As bancadas do PT no Senado e na Câmara divulgaram nota nesta quinta-feira (21) protestando contra a eventual venda da empresa brasileira Embraer para a americana Boeing.
No texto, as bancadas destacam que quando a Embraer foi privatizada, o Estado brasileiro manteve o seu poder de veto à transferência do controle acionário da Companhia.
"É preciso salientar que em todo o mundo empresas que desenvolvem tecnologia dual e militar, como a Embraer, são rigidamente reguladas por seus governos, dado o evidente caráter estratégico de sua produção", diz a nota assinada pelo senador Lindbergh Farias (RJ) e pelo deputado CArlos Zarattini (SP).
"Não sabemos qual será o comportamento do governo golpista no caso. Contudo, face ao caráter vergonhosamente entreguista do governo Temer, não duvidamos que tal governo possa estar avalizando uma real venda da Embraer, com transferência de seu controle acionário à Boeing", diz o texto da nota.
As bancadas do PT afirmam ainda que estarão atentas a essa "nova agressão à soberania nacional e não permitirão que o governo Temer avalize a entrega da nossa principal empresa aeroespacial".
O repúdio À venda da Embraer também foi exposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos campos, cidade onde se situa a sede da fabricante brasileira de aeronaves. "Única fabricante brasileira de aviões e terceira maior do setor no mundo, a Embraer é estratégica para o país e não pode ser vendida para capital estrangeiro. Exigimos que o governo federal vete a venda e, enfim, reestatize a Embraer como forma de preservar e retomar este patrimônio nacional", diz sindicato (leia mais).
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA
As lideranças das Bancadas do PT no Senado e Câmara veem com extrema preocupação a notícia, veiculada pelo influente periódico norte-americano Wall Street Journal, de que a Boeing está entabulando conversações para “comprar a Embraer”.
Embora ainda não esteja esclarecido qual o escopo do negócio em andamento, é preciso salientar que em todo o mundo empresas que desenvolvem tecnologia dual e militar, como a Embraer, são rigidamente reguladas por seus governos, dado o evidente caráter estratégico de sua produção. O governo norte-americano jamais permitiria que a Boeing fosse comprada por chineses ou quaisquer outros estrangeiros.
Por isso, quando a Embraer foi privatizada, o Estado brasileiro houve por bem manter ações golden-share da empresa, as quais asseguram o poder de veto, ante as seguintes alterações: mudança de denominação da Companhia ou de seu objeto social; alteração e/ou aplicação da logomarca da Companhia; criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não a República Federativa do Brasil; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares; interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares; e transferência do controle acionário da Companhia.
Não sabemos qual será o comportamento do governo golpista no caso. Contudo, face ao caráter vergonhosamente entreguista do governo Temer, não duvidamos que tal governo possa estar avalizando uma real venda da Embraer, com transferência de seu controle acionário à Boeing. Caso essa hipótese se verifique, o Brasil estará renunciando a sua grande indústria de ponta. Além disso, essa possível transferência teria profundas implicações na Defesa Nacional, pois o Brasil perderia a capacidade de desenvolver, de forma relativamente autônoma, tecnologia na sensível área aeroespacial.
Os aviões tucanos, supertucanos e o cargueiro KC-390, por exemplo, passariam a ser aviões norte-americanos. E o Projeto FX2, que prevê transferência de tecnologia da SAAB sueca para a Embraer perderia a sua razão de ser.
As Bancadas do PT estarão atentas a essa nova agressão à soberania nacional e não permitirão que o governo Temer avalize a entrega da nossa principal empresa aeroespacial, que demandou décadas de esforços nacionais para ser construída e que é, com razão, motivo de grande orgulho para todos brasileiros.
Brasília 21 de dezembro de 2017
Deputado Carlos Zarattini (SP) – Líder da Bancada na Câmara
Senador Lindbergh Farias (RJ) – Líder da Bancada no Senado
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