Empreendimento tem dez dias para justificar mudança no projeto
A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina multou um condomínio na rua Pedra do Bode, no bairro Cidade Universitária, por obra de esgotamento sanitário estar diferente do aprovado quando do licenciamento ambiental do empreendimento. A construção estava sendo realizada em um conjunto habitacional em fase de comercialização e não estava de acordo com o projeto inicial entregue pelo condomínio nos processos de autorização da AMMA.
A multa aplicada é de R$ 10 mil reais, podendo ser acrescida de mil reais por dia, caso a obra seja retomada sem licença devida. O crime fere o artigo 3º, inciso II e artigo 66º do Decreto Federal 6514/2008. A gerente de Fiscalização e Educação Ambiental da AMMA, Júlia do Vale, lembra que toda e qualquer obra de saneamento deve ter o licenciamento ambiental.
“Por melhor que seja a intenção dos empreendedores, não é possível realizar as intervenções sem as devidas autorizações da Agência e também da Prefeitura. Por isso, as obras foram suspensas até que os projetos sejam apresentados e devidamente aprovados”, explica.
O empreendimento foi notificado nessa terça-feira(17) e apresentou o projeto da obra na última sexta (20), quando foi autuado por estar em desacordo com as normas estabelecidas. O condomínio possui dez dias, a partir da data de autuação para apresentar defesa ou pagar a multa aplicada. A fiscalização foi realizada em parceria com a Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM). (Ascom),(C.Geral).
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