Com mudanças na estrutura do governo federal,
como mostra o Diário Oficial desta terça-feira 14 (aqui),
o governo Michel Temer esvazia a política para microempresas do País e mata a
reforma agrária.
O governo anuncia a transferência da Secretaria Especial de Micro e
Pequena Empresa e a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples, que
estavam sob a Secretaria de Governo da Presidência da República, para o
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Passarão ainda para o MDIC a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, além de diversas outras áreas que até então estavam sob o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como política
nacional pesqueira e aquícola; fomento da produção pesqueira e aquícola;
organização e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; normatização
das atividades de aquicultura e pesca.
Com a mudança do conselho nacional de aquicultura, o governo tem como
propósito devolver ao PRB o uso político do seguro defeso, que havia sido
saneado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
No caso do Incra, o órgão que conduz a reforma agrária volta para o
controle dos latifundiários e do agronegócio, sob o comando do ministro da
Agricultura, Blairo Maggi, um dos fazendeiros mais ricos e poderosos do País.
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