Debate sobre Lei dos precatórios do Fundef para a área da educação em Petrolina ficará para 2017

Na manhã desta terça-feira, (27), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, Sindsemp, esteve, mais uma vez, reunido com a presidente da comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Cristina Costa (PT), para debater o projeto de Lei que versa sobre a destinação do valor do precatório do Fundef. A reunião contou com a participação da equipe de transição do futuro governo municipal, além das representações das entidades de controle social da área (Fórum e Conselhos), além das servidoras Magda Feitosa e Carmelita Guedes, escolhidas em Assembleia, para acompanhar o debate sobre o assunto.

A matéria não foi apreciada pelo plenário, pois, segundo o departamento jurídico da Mesa, o projeto deu entrada na Casa fora do prazo regimental. Mesmo que estivesse apta para a votação, o projeto de Lei encaminhado pelo executivo não contempla os anseios dos servidores, como afirmou a diretoria do Sindsemp.

Mesmo com a não apreciação, os setores de representação aproveitaram a oportunidade para debater sobre como o novo governo vai tratar o assunto. “Defendemos que 100% dos recursos sejam destinados a Educação 60% para pagamento indenizatório e 40% para investimentos na área. Queremos, agora, um compromisso da gestão, para quando o recurso entrar a categoria não ser surpreendida com outras posições”, explicou Inês Silva, professora e vice-presidente do Sindsemp.

A vereadora Cristina Costa pontuou de forma positiva o encontro. “Atendendo a um pedido do sindicato, solicitei do executivo informações e conversei com o prefeito eleito. Agora é hora de afinar o discurso, ver o que preconiza a Lei, e continuar na luta. A Câmara e a comissão de Educação estão à disposição e foi um bom momento para acertar os detalhes”, pontuou.

O advogado Diniz Eduardo, procurador anunciado do futuro governo, afirmou, na reunião, que o prefeito diplomado tem a intenção de seguir o que determina a Lei e acredita ser prudente aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “O prefeito Miguel vai seguir o que a Lei determinar. Quando o STF se posicionar, estabelecer os critérios vamos seguir”, comprometeu-se.

O Sindsemp vai protocolar ainda nesta semana um oficio ao novo gestor solicitando uma reunião logo no inicio do mês para debater o tem. Já nesta quarta-feira, 28, as representações sindicais e setoriais estarão reunidas na sede da entidade, a partir das 8h, para continuar o debate sobre o tema. Com isso os precatórios destinados à educação do municíio ficam para o próximo gestor resolver. Fonte: (Edenevaldo Alves).

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União adianta complemento salarial dos professores para estados e municípios

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementação”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb. (AB). Fonte: (Edenevaldo Alves).

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Último ato da gestão de Júlio Lossio pode ser o aumento da passagem de ônibus

Foi realizada nesta terça-feira (27) em Petrolina, uma reunião do Conselho Municipal de Transportes Coletivo e na discussão, ficou para ser revisto pela atual gestão municipal a questão da passagem de ônibus que poderá aumentar para R$ 3, 85 a partir de 1º de janeiro.

O reunião aconteceu no Sest/Senat e teve a participação da AMMPLA. SETRANVASF. AUTRAC. UESPE. SINDLOJA. ASSOCIAÇÃO DO FRENTISTAS. FEAMUPE. TAXI. ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

Esse valor de R$ 3, 85  é considerando a presença dos cobradores de ônibus. Sem a categoria, o valor poderá ficar em R$ 3, 71.

A AMMPLA foi quem convocou o Conselho Municipal de Transportes Público de Petrolina para a reunião.Quem está solicitando o reajuste tarifário é a SETRANVASF que reapresenta as empresas.

O Conselho é consultivo e quem define o valor é o prefeito Lossio. Talvez esse seja o último ato dele ou a situação poderá ficar para Miguel Coelho resolver. Fontes: (Edenevaldo Alves).

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Idosa conhecida como ‘Vovó da Pedra’ é presa em Arcoverde

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu nesta terça-feira (27), em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, uma idosa por tráfico de drogas. Izabel Pires Batista, de 74 anos, conhecida como ‘Vovó da Pedra’, além de vender entorpecentes também possuía um cômodo no primeiro andar de sua residência, o qual ela alugava para usuários de droga. (Fontes: Carlos Brito).

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Em almoço com vereadores, Osório mostra força para garantir mais uma vez presidência da Casa Plinio Amorim

O vereador e atual presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), caminha a passos largos para assumir mais uma vez o comando do Legislativo de Petrolina para o biênio 2017/18.

Na tarde de ontem (27) Osório almoçou com um grupo de 14 vereadores que já teriam se definido pelo apoio ao seu nome. Pelas contas de Osório, seguramente ele já teria mais de 17 votos na Casa. Na foto não aparece o vereador José Batista da Gama (PDT), que chegou logo depois.

Outros vereadores que também estão com Osório não compareceram ao almoço por motivos particulares. A eleição para a Mesa Diretora acontecerá neste domingo (1° de janeiro de 2017). (Fontes: Carlos Brito).

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Tarifa de ônibus em Petrolina pode passar dos R$ 4 a partir de 1° de janeiro de 2017

Que os usuários de ônibus em Petrolina devem começar 2017 pagando um pouco mais pela tarifa, isso já é uma certeza. A única dúvida, porém, é quanto ao novo valor da passagem.  Uma reunião realizada na manhã de ontem (27), no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, definiu que a partir do dia 1°de janeiro, a tarifa passaria para R$ 3,85 – ante os R$ 3,20 cobrados atualmente.

Esse valor seria levando em conta a permanência da figura do cobrador, cujo projeto de lei – de autoria do vereador Geraldo da Acerola – foi aprovado há poucas semanas na Casa Plínio Amorim. Participaram da reunião representantes de várias entidades, a exemplo da Uespe, Autrac, Feamupe, Asociação dos Frentistas e dos Taxistas, Cubape, Associação dos Deficientes, Setranvasf e Sindilojas, além da AMMPLA e da Secretaria de Infraestrutura.

Ocorre que a isenção do ISS das empresas de ônibus vence no dia 31 de dezembro e, caso não seja renovada pelo prefeito Julio Lossio, a nova tarifa pode chegar a R$ 4,05 ainda este mês. O detalhe é que a planilha do Setranvasf analisada na reunião, que chegou aos R$ 3,85, mostrou ainda que se Lossio vetar o projeto de Geraldo, esse valor seria de R$ 3,71. Mas a AMMPLA – responsável pela atualização das tarifas na cidade – apontou que poderia ficar em R$ 3,61.

Como o Conselho Municipal do Transporte é apenas consultivo, caberá a Lossio bater o martelo em relação à nova tarifa de ônibus. O sucessor do prefeito, Miguel Coelho (PSB), que assumirá a administração a partir de domingo (1° de janeiro de 2017), já ameaçou, no entanto, levar a questão à justiça. Ele argumenta que a Câmara de Vereadores não poderia aprovar um projeto – em relação à permanência da figura do cobrador – considerado “inconstitucional” pela própria assessoria jurídica do Legislativo. Essa celeuma pode estar apenas no começo. (Fonte: Carlos Brito).

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Miguel Coelho assegura investimentos para saneamento no São Gonçalo, Dom Avelar e Jatobá

O ano de 2017 começará com uma boa notícia para milhares de petrolinenses que sofrem com a falta de saneamento na cidade. O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), anunciou que a manutenção da rede de esgoto dos Bairros São Gonçalo, Dom Avelar e Jatobá será prioridade já nos primeiros 100 dias de seu governo.

A decisão foi acordada, na tarde desta terça-feira (27), com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que garantiu a viabilização dos serviços no início do mandato do novo gestor. Além do tratamento da rede desses bairros, Miguel pediu o empenho da Compesa para solucionar o despejo irregular de esgoto no Rio São Francisco.

A retomada dos investimentos na rede de esgoto de Petrolina foi um dos principais compromissos de campanha do novo prefeito. “Nossa cidade foi durante muito tempo uma referência em saneamento no Nordeste e precisamos resgatar essa condição. Vamos correr contra o tempo e, por isso, antes de assumir o mandato já encaminhei esse pacote de obras em bairros que sofrem com o esgoto a céu aberto. Espero já no primeiro mês de mandato acompanhar o início dessas ações“, explicou Miguel após a reunião.

Também participou do encontro o futuro secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, que será responsável por acompanhar o trabalho da Compesa em Petrolina. (foto: Assessoria/divulgação) Fonte: (Carlos Brito).

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