A investigação gerou desdobramentos sobre redes digitais e atos golpistas
O objetivo inicial envolvia a apuração do chamado “Gabinete do Ódio”, estrutura apontada como responsável pela produção e disseminação de conteúdo político durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
O ministro Alexandre de Moraes ampliou o escopo das apurações ao longo dos anos. O trabalho passou a alcançar empresários, políticos e influenciadores suspeitos de participar de redes de disseminação de informações falsas ou de ameaças contra integrantes do Judiciário.
O inquérito também originou outras investigações, entre elas a apuração sobre milícias digitais e processos relacionados aos atos antidemocráticos.
Investigação alcançou políticos e influenciadores
Entre os nomes que entraram no radar do Inquérito das Fake News estão os ex-deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), além da deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A investigação também alcançou influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
O processo tramitava sob sigilo desde sua abertura. Por isso, o STF não divulgou a relação completa de investigados nem todos os fatos analisados no conjunto de procedimentos.
Ao longo dos anos, a investigação recebeu sucessivas prorrogações e passou a reunir diferentes frentes de apuração.
Mandados e bloqueios de contas
A atuação do STF no âmbito do inquérito também resultou em dezenas de mandados de busca e apreensão. As medidas atingiram parlamentares, empresários, influenciadores e blogueiros investigados por participação ou financiamento de redes de desinformação.
A Corte também determinou o bloqueio ou a suspensão de centenas de perfis e páginas em plataformas digitais. Entre os serviços alcançados pelas decisões estão X, antigo Twitter, Meta, Telegram e YouTube.
As decisões judiciais buscaram interromper redes que, segundo as investigações, promoviam ataques contra instituições democráticas e ministros do Supremo.
Inquérito gerou novas investigações
O Inquérito das Fake News serviu de origem para diferentes frentes de investigação. Entre os principais desdobramentos aparecem as apurações sobre atos antidemocráticos, milícias digitais e os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Os atos golpistas de 8 de janeiro levaram à abertura de processos contra envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A investigação também alcançou pessoas apontadas como financiadoras e organizadoras dos ataques.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também entrou no conjunto de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e acabou condenado em processo específico.
Crise envolvendo o Banco Master mudou cenário no STF
A discussão sobre o futuro do Inquérito das Fake News ganharam novo contexto em meio à crise envolvendo o Banco Master e seu controlador, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro André Mendonça assumiu a condução das investigações relacionadas à instituição financeira. Durante esse trabalho, Mendonça levantou o sigilo de elementos de uma investigação da Polícia Federal que analisava possíveis vínculos entre Alexandre de Moraes e Vorcaro.
Mensagens encontradas no celular do banqueiro levantaram suspeitas sobre eventual favorecimento e cobrança indevida de atuação jurisdicional no caso envolvendo o Banco Master.
A divulgação desses elementos provocou uma disputa entre ministros do STF. Alexandre de Moraes acionou Fachin dentro do próprio Inquérito das Fake News e apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes depois retirou o pedido. Em 9 de setembro, Fachin também decidiu retirar de Moraes a relatoria do procedimento em meio ao episódio.
Fachin assumiu decisões sobre procedimentos derivados
Com a mudança na condução do inquérito, Fachin passou a analisar os procedimentos derivados individualmente. O presidente do STF já havia determinado o arquivamento de oito ações relacionadas à investigação.
Entre os casos arquivados aparece uma apuração sobre a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Fachin também encerrou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia, que havia surgido a partir do Inquérito das Fake News.
As ações penais que já receberam denúncia continuam sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Fachin preservou os atos praticados pelo ministro até 9 de setembro. - 247.
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