Presidente afirmou que iniciará as discussões nesta sexta-feira (6) e pretende encaminhar medida provisória para instituir a nova pasta
Lula afirmou que a iniciativa será acompanhada de debates sobre os recursos destinados ao enfrentamento da criminalidade. O anúncio ocorre dois dias depois de o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
“Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão”, declarou o presidente, acrescentando que pretende encaminhar o instrumento legislativo para instituir o ministério: “vou mandar a medida provisória”.
O presidente também indicou que a estruturação da nova pasta deverá incluir discussões sobre financiamento e investimentos em políticas de segurança. Ao abordar as prioridades de sua gestão, defendeu a proteção dos trabalhadores e o combate à criminalidade, recorrendo à expressão “ao trabalhador, proteção. Ao bandido, à prisão”.
Lula comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública e destacou o apoio recebido pela proposta no Senado, inclusive de parlamentares da oposição. O texto foi aprovado por unanimidade na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Senado Notícias
O presidente também criticou adversários políticos que, segundo ele, estariam distorcendo suas declarações sobre segurança pública nas redes sociais. “Deixa eles criarem que a verdade vai vencer a mentira”, afirmou.
A declaração sobre a criação do ministério foi feita durante uma transmissão dedicada à vitória eleitoral de Lula. Na conversa com Janones, o presidente também comentou a mobilização de seus apoiadores, a campanha presidencial e os compromissos que pretende cumprir no próximo mandato.
“Eu tenho que fazer tudo o que nós prometemos e fazer muito mais”, declarou Lula ao comentar a responsabilidade atribuída à sua reeleição.
O que muda com a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado em 3 de novembro, amplia a capacidade de coordenação do governo federal no combate ao crime organizado e estabelece mecanismos de integração entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Entre as principais mudanças está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A proposta também fortalece os mecanismos de financiamento da segurança pública, com proteção contra o contingenciamento de recursos de fundos destinados ao setor.
O texto prevê ainda a ampliação das atribuições da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado e aos crimes ambientais, além da expansão da atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.
A proposta de redução da maioridade penal, que provocou divergências entre parlamentares, foi retirada da PEC e terá tramitação separada. Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, a emenda segue para promulgação. - 247.
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