O documento foi homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora Raquel Lyra assinaram, no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta quarta-feira (22), o acordo para a gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha.
O documento foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski – que era o ministro-relator da ação movida pelo antigo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que queria colocar a administração de Noronha nas mãos da União.
Os termos do acordo, no entanto, não foram divulgados. Mas, de acordo com o ministro do Supremo, eles se tornam um paradigma da preservação ambiental.
Além dos dois governos, a gestão terá a participação da Agência Estadual de Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Preservação (ICM-Bio). Lewandowski explicou que foram necessárias 50 reuniões e um ano de debate para que as duas partes chegassem a um entendimento.
O ministro ressaltou ainda que a homologação valoriza três princípios básicos da Constituição de 1988 que seriam: o diálogo entre as unidades da Federação para garantir a preservação de um patrimônio da humanidade, segundo a Unesco; a busca pelo entendimento entre Poderes da República, no caso o Judiciário e o Executivo; e dar ênfase ao patrimônio ambiental.
“Entramos na era do fim dos litígios e estamos na era da conciliação”, concluiu o ministro.
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