31 senadores, entre eles Simone Tebet, José Serra, Álvaro Dias e Mara Gabrilli, assinaram a PEC que atribui ao STF a competência exclusiva de julgar atos contra a democracia
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, nesta quinta-feira (1), 31 assinaturas de colegas no Senado para a PEC que reconhece a "competência originária" do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito, informa a coluna Radar da revista Veja.
O número já ultrapassa em 4 o mínimo necessário para protocolar a proposta. "O STF, como guardião da Constituição, é o órgão do Judiciário mais dotado de condições institucionais para reprimir essa modalidade delituosa", justifica o senador sobre a PEC.
Além disso, Calheiros também apresentou, na terça-feira (29), cinco projetos de lei, no que chama de "pacote da defesa da democracia". Entre os projetos, o congressista prevê punição à intolerância política, define como abuso de autoridade “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” e também proíbe a indicação de militares ao comando do Ministério da Defesa. 247
Confira a lista de senadores que assinaram a PEC*:
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Nilda Gondim (MDB-PE)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Alvaro Dias (Podemos-PR)
- Jorge Kajuru (Podemos-GO)
- José Serra (PSDB-SP)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Telmário Mota (Pros-RR)
- Zenaide Maia (Pros-RN)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Julio Ventura (PDT-CE)
- Weverton (PDT-MA)
*Fonte: coluna Radar da revista Veja
