O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um candidato "irregistrável", defendeu, em livro publicado em 2016, que sempre que houver possibilidade de um candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato "prossiga na corrida eleitoral". Segundo informação divulgada pelo site do ex-presidente Lula, o livro chama-se "Novos Paradigmas do Direito Eleitoral".
Durante evento em Salvador nesta terça-feira, 30, o ministro Fux afirmou que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice" (leia mais).
Como Lula não foi condenado em última instância e cabe recurso do seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há sim, possibilidade dele reverter a condenação e portanto a inelegibilidade. A mera possibilidade disso, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, permite a candidatura.
"O Tribunal Superior Eleitoral tem decidido até hoje que negar candidatura por causa de uma condenação não definitiva pode ser revertida em instâncias superiores significaria 'grave violação a soberania popular'. Fux tem dezenas de decisões nesse sentido para outros candidatos. Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República", diz a assessoria do ex-presidente Lula.(247)
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