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Judiciário no banco dos réus
O julgamento arranjado contra Lula, que escandalizou o mundo civilizado, colocou o judiciário brasileiro no banco dos réus. No Brasil, a população já sabe disso há muito tempo. Basta olhar sistema prisional brasileiro, que tem quase 800 mil presos em cadeias imundas, com mais de 280 mil prisões sem condenação. Barbárie, algo tão medonho quanto o que aconteceu no nazismo hitlerista.
Agora, o mundo fica sabendo, depois da condenação do presidente petista a 12 anos e um mês de prisão, sem provas, o escárnio em que se transformou o judiciário nacional, completamente, desacreditado. O discurso de Carmem Lúcia, presidente do STF, escondeu a verdade atrás das palavras. Deu razão a Freud segundo o qual as palavras servem para esconder o pensamento.
No momento em que o Judiciário espalha desconfiança sobre toda a sociedade; em que vem ao ar comportamento de juízes que os desqualificam moralmente; em que todos falam de sentenças comercializadas, auxílios moradia para juízes e parentes; em que fica explícito o mais vergonhoso nepotismo e, principalmente, no momento em que comportamentos parciais de juízes emergem em condenações sem provas, mas, apenas, calcadas em indícios, suposições e teses falsas como a do domínio do fato, nascida com o nazi-fascismo,
Carmem Lúcia perdeu oportunidade de ficar calada, em vez de reclamar que a justiça está sendo afrontada. Não ocorre o contrário, excelência? Não seria vossas excelências os verdadeiros afrontadores, que compactuaram com o golpe de 2016, rompendo com processo democrático nacional, desrespeitando a fonte originária do poder, o povo, que elegeu democraticamente presidenta Dilma, com 54 milhões de votos?
Batendo cabeça
O julgamento escandaloso de Lula produz bate cabeças dentro do próprio judiciário. Juiz de Brasília mandou tomar passaporte de Lula, depois de ser condenado, sem provas, a 12 anos e um mês pelo TFR-4. Juiz do Rio de Janeiro mandou devolver a Lula o passaporte. Ninguém se entende. Rebelião judiciária. Se os juízes estão divididos, somente uma instância será capaz de resolver o imbróglio: o STF, o que tem o direito de errar.
Carmem Lúcia, presidente do STF, caiu, porém, na armadilha da sua própria sentença. Disse, pressionada pela Rede Globo, porta-voz de Tio Sam, que rediscutir, no plenário, encerramento de questão em segunda instância, como pressuposto para condenação, é apequenar o STF, que já decidiu favorável ao assunto, em 2106. Não seria o contrário? Diminuir o Judiciário seria ou não fechar os olhos para os indícios de erros no julgamento?
Condena-se com base em indícios, mas não reforma condenação com base em indícios? A lei dos homens não é perfeita, como reconheceu Carmem, no seu discurso. Ela é feita de acordo com as circunstâncias. Os juízes de Porto Alegre demonstraram-se incompetentes para cumprir corretamente sentença do Supremo. Na oportunidade em que foram chamados para resolver a parada, mostraram-se parciais, arrogantes, anti-juízes.
Configuraram-se como verdadeiros integrantes de tribunal de exceção. A realidade demonstra ser necessário agir com cautela, para não cometer injustiça. O trâmite do assunto nas instâncias superiores, primeiro, no STJ, depois, finalmente, no STF, é o senso comum, numa justiça, como a brasileira, em que juízes decidem em causa própria questões pessoais.
Teste decisivo do STF
O STF está desafiado em duas questões cruciais, nesse momento: 1 – concede ou não habeas corpus a Lula para se livrar da cadeia, até que tribunais superiores deem parecer sobre julgamento escandaloso dos juízes em Porto Alegre?; 2- concede ou não liminar para suspender execução de sentença em julgamento em segunda instância? Ambos os assuntos serão resolvidos semana que vem.
O ministro Edson Fachin, relator do processo da Lava Jato, terá de dizer sim ou não, no primeiro caso. E, no segundo, o desafio será colocado para ministro Marco Aurélio, também, relator de processo sobre se a segunda instância deve ou não continuar sendo o último degrau para declarar sentença definitiva aos réus em julgamento. O fato é que os olhos desconfiados da população se voltam para os homens encarregados de fazer justiça no país social e economicamente mais injusto e desigual do mundo. Abundam acusações contra suas excelências, que produzem sentenças a peso de ouro, elevam seus próprios rendimentos, praticam, à larga, nepotismo, tudo proibido por lei. São transgressores legais que se escondem atrás das togas.
Produzir ações capazes de elevar seus próprios salários, furando teto constitucional, é demonstração de incapacidade de agirem com imparcialidade em decisões judiciais. Farinha pouca, meu pirão primeiro. Eis o que predomina no país submetido à política econômica neoliberal, que congela gastos públicos por vinte anos, enquanto ficam descongeladas as rendas dos banqueiros, que abocanham 50,66% do orçamento geral da União, em forma de pagamento de juros e amortizações da dívida. Contra isso, o STF se cala.
Mantém-se mudo depois de condenar cobrança de juros sobre juros, configurando-a como crime de anatocismo(súmula 21 do STF). Uma vergonha, diante das determinações do neoliberalismo econômico especulativo, de se lixar para a condenação do STF às práticas que executam. Confirma-se o poder do mercado financeiro especulativo sobre os poderes da República, executivo, legislativo e judiciário.
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