O ex-presidente teve sua pena majorada pelo colegiado do Tribunal em decisão unânime
Foi encerrado, na tarde desta quarta-feira, o terceiro e último voto do julgamento de Lula em segunda instância. O desembargador vogal Victor Laus acompanhou o voto de seus colegas acatando, parcialmente, o recurso do Ministério Público e majorando em 2 anos e sete meses a pena do ex-presidente. Anteriormente, sentenciado a nove anos e seis meses, Lula viu sua pena ser aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Ele foi acusado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do Triplex.
Ainda cabe ao líder petista embargos de declaração e um recurso especial para o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda assim, o teor da sentença não pode ser modificado, sendo esse um recurso explanatório que serviria apenas para ganhar tempo. Além de Lula, ainda foram julgados os delatores Leo Pinheiro e Agenor Franklin, que tiveram suas penas reduzidas.
A sessão começou às 8h (horário de Brasília). Após os ritos iniciais, o relator Gebran Neto leu seu relatório por quase três horas antes de proferir seu voto: condenação e aumento da pena para Lula, condenação e redução de pena para os delatores. O voto do relator ditou o tom do resto do julgamento. Todos os desembargadores proferiram seus votos de forma didática e suas sentenças.
Em seguida, Leandro Paulsen, revisor, concordou com o colega afirmando ainda: "Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você". Paulsen acompanhou o voto do relator complicando a situação de Lula.
Por fim, por volta das 17h (horário de Brasília), o desembargador Victor Laus começou a ler o voto final. Laus reforçou o tom de tristeza ao condenar um ex-presidente da República. Por fim, encerrou seu voto e a votação por unanimidade.
O caso do triplex
O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão.
Lula preso
A defesa do ex-presidente ainda tem 48 horas para apresentar contestações à sentença, seja por omissão, obscuridade ou contradição. Esse tipo de recurso será analisado pelo relator do caso, que pode ou não dar continuidade à tramitação.
Além disso, Lula não pode ter sua prisão decretada, uma vez que ainda cabem recursos dentro da segunda instância do próprio TRF-4. Só após analisados os recursos, o juiz Sérgio Moro pode optar por decretar a prisão do petista.
E, mesmo se tiver a prisão decretada, o petista ainda pode recorrer à decisão nas mais altas cortes do país, o STF e o STJ. No recurso ao STJ, a defesa do ex-presidente pode questionar aspectos legais da sentença. Já no STF, aspectos constitucionais. O recurso, no entanto, pode ser avaliado com ele preso.
Outras sentenças
Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho - condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros - seis anos, e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.
O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
A denúncia da força-tarefa da Lava-Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou, categoricamente, que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.(DP).
Blog do BILL NOTICIAS
