Os Policiais Federais de Alagoas e de todo o país agendaram uma mobilização para esta quarta-feira (5), às 10:00h para deliberar sobre estado de greve em protesto à (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social. Os Policiais Federais são contra o confisco da aposentadoria e pensões dos brasileiros. O ato da categoria ocorrerá em frente às Superintendências da Polícia Federal e unidades policiais em todo o país e contará com a participação de todos os cargos da carreira policial (Agentes, Peritos, Delegados, Escrivães e Papiloscopistas).
Em nota de repúdio à proposta do governo (acesse: https://goo.gl/u49V1E), a Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais e seus 27 sindicatos dos policiais federais de todo país afirmam que a reforma “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Federal, contrariando seus dispositivos no art. 10 e 201”. Convocamos todos profissionais da segurança e sociedade para o combate à essa reforma.
Para o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas, Agente Federal Flávio Moreno, “a reforma da previdência na verdade é o confisco da contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento, das contribuições dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores, pois será quase impossível ao trabalhador brasileiro se aposentar ou seu dependente receber a pensão no caso de morte, após 49 anos de contribuição.”
Moreno, conclui: “Um governo com nove Ministros e um Congresso com centenas de Parlamentares envolvidos nas denúncias da Lava Jato e casos de corrupção não tem legitimidade moral e ética para retirar direitos consagrados na Constituição Federal, fazer qualquer reforma nesse país, muito menos promover o apoderamento dos recursos dos brasileiros, para atender intereses dos novos piratas, representados pelos interesses escusos de alguns políticos, bancos e grandes empresas de previdência privada. A Operação “Lava Jato”, demonstrou como o interesse da corrupção age contra a Nação. Pedimos à população que pressione os parlamentares de seu Estado para votar contra a reforma da previdência do Governo Temer e seus aliados”.
A Fenapef e os sindicatos fecharam questão contra a Reforma da Previdência e quanto ao dispositivo da PEC que excluí da Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, a despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho. Em outras palavras, ao riscar da Constituição a condição de atividade de risco, os policiais cairão na mesma tabela de tempo de contribuição e de idade mínima dos demais trabalhadores, fazendo com que deixem de gozar do direito à aposentadoria, porque muitos morrerão no exercício de seu ofício sem conseguirem se aposentar. Outra repercussão, é que os que sobreviverem farão parte no futuro de um contingente envelhecido da Polícia, sem condições adequadas para oferecer segurança à população. É o desmonte da segurança pública do país.
Os profissionais de segurança pública foram incluídos pelo constituinte originário na categoria de servidores que exercem atividade de risco, em face da natureza da atividade policial que tem o dever legal de enfrentar o perigo e que por isso é altamente complexa, estressante e que exige condições físicas, psicológicas e regime de trabalho diferenciados. A PEC 287 está em descompasso com o tratamento dado por outros países à aposentadoria policial, sendo um retrocesso para a segurança pública.
“Em um país com os mais altos índices de mortalidade de policiais no mundo, sequer alcançados por países em guerra, é inadmissível ver o governo federal encaminhar uma proposta de reforma da Previdência onde não reconhece a profissão como ‘atividade de risco’, suprimindo a expressão do texto constitucional”, explica o presidente da Fenapef, Luís Antonio Boudens. “A vida média dos policiais no Brasil é de 58 anos. Se a reforma da Previdência passar como está, vai ser impossível se aposentar como policial. O projeto implodirá a aposentadoria dos policiais federais.”
A mobilização acontecerá simultaneamente nas Superintendências Regionais da Polícia Federal e unidades da PF em todo país, às 10h. (Alagoas 24 Horas).
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