O
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF)
alertou hoje (16) os torcedores que pretendem comprar ingressos para
jogos da Copa do Mundo 2014 que, em caso de desistência após a compra,
será cobrada uma taxa de 30% do valor pago.
A medida está prevista no regulamento da
Federação Internacional de Futebol (Fifa), que justifica a cobrança da
taxa para “cobrir custos administrativos incorridos em razão do
cancelamento do ingresso”, além de “compensar a Fifa pela reduzida
chance de revender os ingressos e quaisquer danos, inclusive lucros
cessantes, que possam ser sofridos pela Fifa em razão do cancelamento”.
De acordo com o regulamento, não é
permitido cancelamento parcial de ingressos, ou seja, caso o consumidor
queira cancelar a compra de um ingresso, deverá fazê-lo com todos os
pacotes solicitados por ele naquela partida. E tal pedido deve ser feito
em até 48 horas antes do jogo.
O Código de Defesa do Consumidor garante
um prazo de sete dias para desistência, com devolução imediata dos
valores pagos, de transações feitas por telefone, pela internet ou meio
similar, fora do estabelecimento comercial. O instituto, no entanto,
informou que a regra não vale no caso da compra de ingressos para o
Mundial da Fifa. Segundo o Procon-DF, a entidade está amparada pela Lei
Geral da Copa, que lhe confere autonomia para esta decisão. A cobrança
da taxa de devolução também está prevista no contrato de compra dos
ingressos, mas o Procon-DF explica que, ainda assim, vai registrar e
encaminhar à Fifa reclamações de torcedores que se sentirem lesados.
(Agência Brasil)
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