Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

 

Texto segue para sanção presidencial

Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. 

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores. -( Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Agência Agência Brasil - Brasília).

Edição: Valéria Aguiar

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CONCESSÃO - Estado pretende realizar leilão de concessão da Compesa em 2024

A Compesa deve universalizar o abastecimento de água e a coleta de esgoto até 2037 para cumprir o Marco Legal do Saneamento

                  Por Angela Belfort

Com a concessão, uma empresa privada passaria a prestar o serviço de distribuição de água e o de coleta e tratamento de esgoto. Foto: Compesa - Foto: Compesa/Divulgação

O governo de Pernambuco deve fazer um leilão de concessão da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) em 2024. Quem está fazendo o estudo que vai modelar esta concessão é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que foi contratado pelo Estado por cerca de R$ 8 milhões para fazer o levantamento que vai servir de base para a modelagem da concessão.

"O acertado com o BNDES é que a empresa que arrematar a concessão, vai pagar o estudo ao BNDES. Caso não seja feita a concessão por algum motivo, o Estado vai pagar o estudo que está sendo feito pelo BNDES", explica o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra.

Segundo Diogo, não vai ocorrer uma privatização da Companhia, mas uma concessão por um determinado período para uma empresa da iniciativa privada passar a oferecer o serviço de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto. "Neste caso, a Compesa continuaria responsável pela água", comenta Diogo, acrescentando que numa privatização, entre outras coisas, a empresa deixa de pertencer ao Estado.

A concessão está sendo vista pelo governo como um meio de atrair investimentos de cerca de R$ 16 bilhões para que a Compesa cumpra o que está no Marco Legal do Saneamento. Esta lei estabelece a universalização do serviço de abastecimento de água e de saneamento até 2037.

Os desafios nesta concessão são grandes. Atualmente, só 30% do Estado tem cobertura de saneamento e a Compesa perde 46% de toda a água que é tratada, segundo a secretaria estadual de Projetos Estratégicos. "O estudo vai atualizar todos estes dados. Decidimos fazer este estudo com o BNDES, porque isso adiantaria cerca de seis meses, já que o BNDES já tinha iniciado um estudo deste tipo em 2018. Como não foi feita a concessão, o Estado pagou pela parte que foi realizada. A expectativa é de que o estudo seja concluído em um ano e meio", comenta Diogo. Geralmente, o BNDES contrata técnicos para fazer o estudo.

Ainda de acordo com Diogo, a intenção do governo do Estado é realizar uma consulta pública sobre a concessão da Compesa no primeiro semestre de 2024 e no segundo semestre do próximo ano realizar o leilão da concessão. Até agora, a concessão divide o Estado em duas grandes regiões. A primeira inclui da Região Metropolitana do Recife até o Sertão do Pajeú. E a segunda inclui Petrolina e mais 19 municípios daquela região.

O secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Diogo Bezerra, diz que o estudo do BNDES vai servir de base para o modelo de concessão da Compesa. Foto: Divulgação

Os entraves no meio do caminho

A Região Metropolitana do Recife já tem uma Parceria Público-Privada entre a Compesa/Governo do Estado com a empresa BRK ambiental que está fazendo investimentos na ampliação da coleta e tratamento de esgoto. A Compesa leva água para 172 dos 184 municípios do Estado, segundo o balanço da empresa de 2022. "A concessão vai dizer como se deve tratar os municípios e as regiões do Estado. Alguns municípios são autônomos e não têm contrato com a Compesa", explica Diogo. Os autônomos podem aderir a concessão ou não, de acordo com Diogo.

Ele argumenta também que a consulta pública - a ser realizada antes da concessão - vai passar pelos municípios. Um dos objetivos da consulta pública é coletar informações dos entes e cidadãos que serão atingidos com a concessão.

A Compesa leva água a 7,8 milhões de pessoas em Pernambuco e coleta o esgoto de 2,2 milhões de pessoas. A empresa tem 19 unidades regionais de negócios e 160 pontos de atendimento em todo o Estado. A empresa arrecadou 10,2% a mais em 2022, quando se compara com 2021. No ano passado, registrou um lucro líquido de R$ 69,6 milhões, como foi publicado no seu balanço de 2022.

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Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão

 

Ele foi condenado por crimes na Operação Spoofing

A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.

Sentença

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para "combater injustiças" que teriam sido cometidas durante a operação.

"Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material", escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.

"Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso", concluiu o juiz. 

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. - ( Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Lílian Beraldo

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Veja o exato momento em que Moro tenta puxar assunto com Moraes, mas é ignorado pelo ministro do STF (vídeo)

Moro passou por uma verdadeira cena de vergonha alheia; assista

Uma verdadeira cena de vergonha alheia. Essa foi essa sensação que os internautas ficaram após um vídeo mostrando a tentativa fracassada de Sergio Moro em puxar assunto com o ministro Alexandre de Moraes viralizar nas redes. Na última sexta-feira (18), ele procurou estabelecer uma prosa com o ministro. No entanto, como mostram as imagens abaixo, sua tentativa foi ignorada. O momento, registrado pelas câmeras do SBT, ocorreu durante o Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, realizado em Brasília pela Fundação Milton Campos, uma instituição afiliada ao PP.

Moro tentou uma aproximação com Moraes: "Como estão as coisas por aí? Estão agitadas?". No entanto, o ministro limitou-se a sorrir, evitando qualquer resposta ou interação.

Veja:

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Internautas pedem cadeia para Silas Malafaia, que atacou Alexandre de Moraes

Perfis nas redes sociais associaram o pastor-empresário a discurso de ódio

Silas Malafaia (à esq.) e o ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Isac Nóbrega/PR |Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Internautas pediram a prisão do pastor-empresário Silas Malafaia após o religioso defender Jair Bolsonaro (PL) e fazer ataques contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No Twitter, a expressão "Malafaia na cadeia" chegou ao trending topic (tópico em tendência), um dos principais assuntos da rede social.

Um perfil em rede social disse que o pastor "é o maior propagador de ódio contra o Alexandre de Moraes". "É tanto ódio que segundo ele em evento marcha para Jesus, disse que profeticamente a casa do Alexandre de Moraes ainda vai cair seja por Deus (Morte a Alexandre) ou pelo senado (Impeachment). Malafaia na cadeia".

Outra pessoa afirmou no Twitter que Malafaia "é um 'Pastor' cretino que usa a Bíblia para falar em nome de Deus, pregar discurso de ódio é um fascista travestido de Pastor evangélico". "Mas o que ele bem sabe fazer é explorar os seus fiéis. Malafaia na cadeia já!".

Também na rede social, internautas demonstram apoio a Dilma Rousseff (PT) após o Tribunal Regional Federal (TRF1) inocentá-la das acusações de ter cometido as chamadas "pedaladas fiscais". Usuários da internet aproveitaram repercutir o caso das joias e criticaram tanto Bolsonaro quanto o advogado Frederick Wassef. - 247.

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NO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - Cuidadora de crianças é agredida por casal em restaurante em Petrolina

 

Câmeras de segurança do estabelecimento registraram a confusão e a agressão

                                  Por Portal Folha de Pernambuco

Agressão foi registrada por câmeras de monitoramento do local - Foto: Reprodução

Uma cuidadora de crianças foi agredida por um casal enquanto trabalhava em um restaurante no Bodódromo, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, nesse domingo (20). A Polícia Civil, que investiga o caso, registrou um Boletim de Ocorrência por lesão corporal contra a vítima, de 20 anos.

Câmeras de segurança do estabelecimento registraram a confusão e a agressão. Segundo informações iniciais do g1 Petrolina, crianças começaram a brigar no local e a cuidadora tentou intervir chamando mãe de uma das envolvidas.

A vítima relatou que a mãe reclamou de ter sido chamada e afirmou que o filho permaneceria brincando no parquinho porque ela havia pago por isso. 

Em seguida, a mãe começou a xingar a profissional, que pedia para que ela se acalmasse. A cuidadora ainda pediu para a mulher tirar o dedo apontado de seu rosto, quando ela terminou partindo para a agressão física. 

O marido da mulher entrou no local aos gritos e também se envolveu na confusão gritando e insultando a cuidadora, que caiu no chão e foi alvo de chutes no rosto e puxões de cabelo. O homem ainda chegou a puxar uma arma de fogo contra a recreadora. 

Por meio de nota, a Polícia Civil disse que "a investigação segue em andamento até o esclarecimento dos fatos". Até o momento, o casal não foi identificado. 

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TRF-1 inocenta Dilma no caso das “pedaladas” — o que comprova o golpe de estado de 2016

A decisão judicial deixa mais evidente o complô de políticos e eleitores apoiadores do golpe, o que abriu espaço para uma agenda contra a soberania e contra direitos sociais

Dilma Rousseff (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), com sede no Distrito Federal, inocentou Dilma Rousseff de ter cometido as chamadas "pedaladas fiscais", motivo que levou ao afastamento dela da Presidência da República em 2016, quando sofreu o golpe. A informação sobre a decisão judicial foi publicada nesta segunda-feira (21) pela coluna de Matheus Leitão.

Atualmente, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), instituição conhecida como o Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Em 2016, a então presidenta da República foi inocentada por uma perícia do Senado. O laudo técnico mostrou que, "pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos". - 247.

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