A Compesa deve universalizar o abastecimento de água e a coleta de esgoto até 2037 para cumprir o Marco Legal do Saneamento
O governo de Pernambuco deve fazer um leilão de concessão da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) em 2024. Quem está fazendo o estudo que vai modelar esta concessão é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que foi contratado pelo Estado por cerca de R$ 8 milhões para fazer o levantamento que vai servir de base para a modelagem da concessão.
"O acertado com o BNDES é que a empresa que arrematar a concessão, vai pagar o estudo ao BNDES. Caso não seja feita a concessão por algum motivo, o Estado vai pagar o estudo que está sendo feito pelo BNDES", explica o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra.
Segundo Diogo, não vai ocorrer uma privatização da Companhia, mas uma concessão por um determinado período para uma empresa da iniciativa privada passar a oferecer o serviço de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto. "Neste caso, a Compesa continuaria responsável pela água", comenta Diogo, acrescentando que numa privatização, entre outras coisas, a empresa deixa de pertencer ao Estado.
A concessão está sendo vista pelo governo como um meio de atrair investimentos de cerca de R$ 16 bilhões para que a Compesa cumpra o que está no Marco Legal do Saneamento. Esta lei estabelece a universalização do serviço de abastecimento de água e de saneamento até 2037.
Os desafios nesta concessão são grandes. Atualmente, só 30% do Estado tem cobertura de saneamento e a Compesa perde 46% de toda a água que é tratada, segundo a secretaria estadual de Projetos Estratégicos. "O estudo vai atualizar todos estes dados. Decidimos fazer este estudo com o BNDES, porque isso adiantaria cerca de seis meses, já que o BNDES já tinha iniciado um estudo deste tipo em 2018. Como não foi feita a concessão, o Estado pagou pela parte que foi realizada. A expectativa é de que o estudo seja concluído em um ano e meio", comenta Diogo. Geralmente, o BNDES contrata técnicos para fazer o estudo.
Ainda de acordo com Diogo, a intenção do governo do Estado é realizar uma consulta pública sobre a concessão da Compesa no primeiro semestre de 2024 e no segundo semestre do próximo ano realizar o leilão da concessão. Até agora, a concessão divide o Estado em duas grandes regiões. A primeira inclui da Região Metropolitana do Recife até o Sertão do Pajeú. E a segunda inclui Petrolina e mais 19 municípios daquela região.
O secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Diogo Bezerra, diz que o estudo do BNDES vai servir de base para o modelo de concessão da Compesa. Foto: Divulgação
Os entraves no meio do caminho
A Região Metropolitana do Recife já tem uma Parceria Público-Privada entre a Compesa/Governo do Estado com a empresa BRK ambiental que está fazendo investimentos na ampliação da coleta e tratamento de esgoto. A Compesa leva água para 172 dos 184 municípios do Estado, segundo o balanço da empresa de 2022. "A concessão vai dizer como se deve tratar os municípios e as regiões do Estado. Alguns municípios são autônomos e não têm contrato com a Compesa", explica Diogo. Os autônomos podem aderir a concessão ou não, de acordo com Diogo.
Ele argumenta também que a consulta pública - a ser realizada antes da concessão - vai passar pelos municípios. Um dos objetivos da consulta pública é coletar informações dos entes e cidadãos que serão atingidos com a concessão.
A Compesa leva água a 7,8 milhões de pessoas em Pernambuco e coleta o esgoto de 2,2 milhões de pessoas. A empresa tem 19 unidades regionais de negócios e 160 pontos de atendimento em todo o Estado. A empresa arrecadou 10,2% a mais em 2022, quando se compara com 2021. No ano passado, registrou um lucro líquido de R$ 69,6 milhões, como foi publicado no seu balanço de 2022.
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