Deputado quer proibir menores de 12 anos de usar redes sociais

Projeto de lei em tramitação na assembleia cria idade mínima para acessar as redes e pretende punir os pais que permitirem isso

Por: Estado de Minas

O parlamentar diz que as crianças não podem ser expostas aos riscos das redes sociais. Foto: Reprodução/Pixabay

As crianças menores de 12 anos podem ser proibidas de acessar as redes sociais em Minas Gerais. É o que pretende determinar um projeto de lei que começa a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

De autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), a proposta estipula idade mínima para o acesso às redes sociais no âmbito do estado. “Fica proibido pessoa menor de 12 (doze) anos utilizar redes sociais no âmbito do Estado de Minas Gerais”, diz o texto. 

Se a provada a lei, fica estabelecido que “a simples conta com a autoria de menores a qualquer rede para fins sociais acarretará punição aos pais ou responsáveis”. O texto, porém, não traz qual seria a punição e nem informa como seria fiscalizado o cumprimento da regra.

Na justificativa, o deputado Carlos Henrique afirma que as redes sociais, além de aumentar a comunicação, acarretam mais crimes como “violação sexual mediante fraude”. “As crianças estão presentes nesse meio sem nenhum tipo de supervisão. É inegável que o meio eletrônico gerou melhorias para sociedade, mas também aumentou o risco de crimes cibernéticos”, justifica o parlamentar. 

Segundo o autor da proposta, que cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a proibição é necessária pelo fato de as crianças serem “duplamente vulneráveis” e receptivas a qualquer tipo de ação. “Não há como prever todos os crimes praticados no âmbito da internet, mas há maneiras de prevenir, como é evitar o contato desses jovens a redes sociais”, registra o deputado

Antes de ser votada em plenário, a proposta vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho.

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MICHEL TEMER ADMITIU QUE PARTE DA REFORMA DA CASA DE SUA FILHA MARISTELA TEMER, FOI PAGA PELO CORONEL LIMA

Prestes a ser denunciado pela terceira vez ao Supremo Tribunal Federal por corrupção, Michel Temer admitiu que parte da reforma da casa de sua filha Maristela Temer foi paga pela mulher do coronel Lima, alvo de investigações e inquérito da Lava-Jato.

"Foi uma reforma regularmente paga, regularmente esclarecida. Eu não tenho os dados do depoimento que ela prestou ontem (quinta-feira) ao delegado da Polícia Federal, mas soube que foi tudo pelas melhores", disse Temer, em entrevista ao programa "Poder em foco", do SBT, que foi ao ar nesse domingo, 6. 

Delatores da JBS disseram que entregaram R$ 1 milhão em propina ao coronel Lima, amigo e apontado como laranja de Temer. A suspeita é que esse dinheiro tenha sido usado para fazer obra no imóvel de Maristela Temer em São Paulo. Temer disse que o pagamento foi legal e negou qualquer irregularidade.

O emedebista também foi questionado sobre o inquérito dos portos, do qual é alvo. Mas não se sentiu confortável em falar sobre o assunto. Afirmou que a reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer, foi realizada com "absoluta licitude". "Eu lamento que estejamos conversando sobre isso ao invés de conversarmos sobre o Brasil", afirmou.(247).

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Aneel vê rombos bilionários em emendas da MP da Eletrobras

Em ofício encaminhado à Câmara, o diretor-geral da Eletrobras enumera uma série de emendas que, se passarem, terão efeito direto na conta do consumidor

A Medida Provisória que trata da venda das distribuidoras da Eletrobrás e tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na próxima terça-feira (8)

Foto: Divulgação

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou posição contrária às emendas parlamentares incluídas na Medida Provisória 814/2017, a MP que trata da venda das distribuidoras da Eletrobras e tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na próxima terça-feira (8). 

Em ofício encaminhado na sexta-feira (4) para diversos parlamentares, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, enumera uma série de "jabutis" que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na conta do consumidor. O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas parlamentares.

A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada por meio de projeto de lei, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, para que essas propostas sejam melhor debatidas.

Entre os assuntos controversos incluídos na MP está a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3, para que o projeto paralisado desde 2015 possa ser concluído. A Aneel alerta que "desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões/ano" na conta de luz.

Na avaliação da agência, revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, não pelo Congresso.(JC).

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Secretário diz que arcada e restos mortais são de homem que caiu de prédio

Vítima, conhecida como Ricardo, estava prestes a ser socorrida pelos bombeiros no momento em que prédio desabou no Centro de São Paulo

Por: Agência Estado

Foto: Paulo Pinto/FotosPublicas

A arcada dentária e o tecido humano encontrados sob os escombros do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou após um incêndio no centro de São Paulo, pertencia a Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro. A informação foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (7) pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho. Pinheiro era o que estava pendurado por uma corda e sendo resgatado no momento do desabamento, parte do seu corpo foi encontrado na sexta-feira.

"Os bombeiros localizaram ontem (domingo) um pouco de tecido humano e uma parte de uma arcada dentária. Obtive confirmação da Polícia Técnica Científica de que tanto o tecido quanto a arcada são da vítima Ricardo, que já foi identificado", disse.

Mágino Alves disse ainda que o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai investigar possíveis casos de extorsão aos moradores desabrigados. Segundo relatos, o Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) cobrava uma taxa para permanecer na ocupação.

Previsão

De acordo com o secretário, a previsão de conclusão dos trabalhos de resgate de vítimas e remoção dos escombros muda dependendo das dificuldades que os bombeiros encontram nas buscas. Na manhã desta segunda-feira, o capitão dos bombeiros Marcos Palumbo deu o prazo de cinco dias para encerrar os trabalhos.

"Já tínhamos estabelecido prazo de 10 dias, 13 (dias), passou para 15... O prazo é o prazo que tiver que ser feito, com prudência e com cautela para tentar encontrar ainda alguma pessoa viva ou mesmo para conseguir localizar restos mortais", afirmou Mágino Alves.

O secretário afirmou que a polícia continua colhendo depoimentos no 3° Distrito Policial (Campos Elíseos). O prédio pegou fogo e ruiu nas terça-feira da semana passada, dia 1º de maio. (AE).

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UM MÊS DEPOIS DA PRISÃO, LULA RESISTE DE PÉ E AINDA COMANDA A SUCESSÃO

Completado um mês da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário eleitoral pouco mudou. Lula continua dando as cartas da sucessão enquanto seus adversários batem cabeça. A cena que resta fora da Superintendência da Polícia Federal do Paraná (superintendência inaugurada por Lula quando era presidente) parece destituída de legitimidade, tal a precipitação e o caos que tomam as agendas dos candidatos. Quem lidera e entende de eleição está preso, enquanto os que patinam nas pesquisas e sofrem rejeição estão soltos.

Não bastasse o caos fisiológico e de conveniência que toma as candidaturas da direita, enfraquecidas por n motivos mas sobretudo por um golpe que não deu certo, o campo da esquerda está em seu momento “Esperando Godot”. Até Ciro Gomes, o mais ‘personalizado’ dos candidatos do progressismo, não consegue esconder sua ansiedade em ter o apoio de Lula ou pelo menos ver a candidatura do ex-presidente ser oficialmente retirada de cena.

Boulos e Manuela, diferentemente do que se pensa, fortes e consolidados, são os únicos candidatos que podem olhar para o espelho para enxergar um presidenciável digno do nome. Eles foram “ungidos” por Lula antes da prisão e, simbolicamente, representam a porção legítima desta eleição.

O campo da direita está completamente confuso. São eles que precisam se unir para sobreviver, diferentemente da esquerda. Alckmin acena para Temer que acena para Barbosa que acena para Marina que não acena para ninguém.

A resistência e a saúde física, mental, espiritual e política de Lula continuam surpreendendo. É o único que está de pé. É ele quem comanda a sucessão de dentro da prisão. É ele quem mobiliza as atenções do país e do mundo. É nesse quadro que a cena política brasileira real merece ser pensada.(247).

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Leopardo devora criança em parque natural da Uganda

A vítima, devorada pelo leopardo, foi um filho de um guarda florestal que trabalha no parque

O menino estava em um pavilhão aberto, sem cercas de proteção, quando foi atacado

Foto: Larkuwan Wanniarachch/AFP

AFP

As autoridades de Uganda procuravam nesta segunda-feira um leopardo que devorou um menino de três anos em um parque natural do país.

A vítima, filho de uma guarda florestal que trabalhava no parque, estava com uma babá no momento da tragédia, que aconteceu na sexta-feira à noite.

O porta-voz do parque, Bashir Hangi, disse que o menino estava em um pavilhão aberto, sem cercas de proteção, e saiu do local para seguir a babá.

"A mulher não viu que o menino a seguia. Ouviu os gritos de ajuda e tentou agir, mas já era muito tarde, o leopardo havia desaparecido (com a criança). Iniciamos a busca e o crânio foi encontrado no dia seguinte", explicou.

"Há uma busca em curso para capturar e matar o leopardo porque uma vez que comeu carne humana poderia tentar comer outro ser humano. É perigoso", completou o porta-voz.

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Suspeito de matar ex-esposa em Timbaúba é encontrado morto na própria casa

João Climaco não aceitava o final da relação. Após uma briga, golpeou Cláudia Aguiar com uma peixeira e ela morreu no local

Após uma discussão, João esfaqueou Cláudia com golpes de peixeira. Foto: Reprodução/Facebook

Foi encontrado morto nesta segunda-feira (7) o homem suspeito de feminicídio em Timbaúba, na Zona da Mata Norte. João Climaco Rodrigues, de 51 anos, teria matado ex-esposa a facadas a ex-esposa e se enforcado dentro da própria residência, localizado no bairro da Cohab, ainda nesta manhã. João estava sendo procurado pela Polícia Civil após ter sido acusado do crime contra a ex-mulher. 

O assasinato aconteceu por volta das 4h20 desta segunda, em frente à residência da irmã da ex-companheira, Cláudia Aguiar Rodrigues, de 44 anos, no bairro de Mocosinho. Após chegar de uma festa no município de Itambé, também na Mata Norte, Cláudia se direcionou à casa da irmã, localizada em cima de uma lotérica na Rua Romã, em frente à Praça José Mendes. O ex-companheiro teria ido até o local e discutido com ela, quando a atingiu com golpes de peixeira. 

O Corpo de Cláudia foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. O suspeito estava foragido e as informações preliminares repassadas pela polícia apontavam que a motivação do crime davam conta de que o casal estava em processo de separação e que João não aceitava. 

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe da Delegacia de Timbaúba está investigando as circunstâncias da morte de João Climaco e também o caso de feminicídio que vitimou Claudia Aguiar. (DP).

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