A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4363/01, que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com normas gerais de organização do efetivo e de material bélico, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros, segundo a Agência Câmara.
Na prática, o PL reduz o poder dos governadores sobre as polícias militares.
O projeto estava na gaveta há alguns anos, mas voltou com força em 2018 por causa da pressão da chamada "Bancada da Bala" na Câmara.
Entre as mudanças previstas no PL está o processo para escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, que devem ser nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado-maior”.
O escolhido, segundo o projeto, assume um mandato de dois anos, dificultando sua demissão. Ele também terá garantidas “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado”. 247
