Via:Santanavinicius
As denúncias relacionadas ao descumprimento dos decretos que
estabeleceram medidas de prevenção à Covid-19 não param de chegar à Central de
Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública de Petrolina. A
fiscalização da prefeitura está nas ruas 24h por dia, com intuito de fazer
cumprir as determinações. Apesar disso, muitos empresários insistem em abrir
estabelecimentos de serviços não essenciais, colocando em risco a saúde
pública. Por esse motivo, o poder público municipal alerta que a fiscalização
vai atuar de forma mais rigorosa.
O decreto nº
22/2020 importa o poder de polícia à Administração Pública Municipal e,
conforme prevê o Código de Posturas do município, os estabelecimentos que
descumprirem o decreto podem ter a licença de funcionamento cassada, por
cometer infração contra segurança. Além disso, colocar em risco a saúde pública
é crime passível de multa e prisão.
De acordo
com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no primeiro momento os
estabelecimentos foram notificados a fecharem de imediato. “Fizemos
um trabalho educativo para conscientizar a população, mas observamos que muitos
locais já notificados voltam a cometer a infração. A partir de agora, a
fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa. Precisamos que o distanciamento
social seja cumprido, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, para que
as medidas de prevenção sejam eficazes”, conclui. (Com
informações: Ascom/ PMP)
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