A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem sendo mantido como preso político há cinco meses para não disputar eleições presidenciais que ele venceria com facilidade, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto. "Os advogados de Lula querem que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, reconsidere decisão da última quinta-feira (6), quando o ministro negou o pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. Caso Fachin não reforme a decisão anterior, a defesa de Lula pede que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STF", informa reportagem da Agência Estado.
Lula tem a seu favor a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que Fachin decidiu afrontar, poucos dias depois de, numa sessão do Tribunal Superior Eleitoral, afirmar que o Brasil deveria cumprir seus acordos internacionais. De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”. 247
Blog do BILL NOTICIAS
