O aumento do PIS e do Cofins sobre a gasolina e
diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área
técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A
medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017.
"Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a
carga tributária no seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão
da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco adicional
de R$ 40 bilhões nas contas do governo, que já terá um déficit de R$ 139
bilhões neste ano. É o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da
meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no
Orçamento, que deve ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao
longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com ele, com o relatório de
receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de
aumento de impostos e quais as propostas do governo para a alta de tributos.
Entre as propostas entregues pela área técnica estão também o aumento de
IOF sobre algumas operações de câmbio e de crédito e a reoneração da folha de
pagamento. No entanto, esta última é considerada bem mais complexa, pois
depende de aprovação de projeto de lei ou medida provisória. O aumento de PIS e
Cofins sobre combustíveis e do IOF pode ser feito por decreto, o que evitaria
discussões no Congresso neste momento conturbado da política. A elevação da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre
gasolina), além de ter de ser aprovada pelos parlamentares, só poderia entrar
em vigor depois de três meses da data da aprovação." (247).
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