Decisão envolve rombo contábil de R$ 20 bilhões, inclui ex-CEO Miguel Gutierrez e abre ação penal por manipulação de mercado e outros crimes
Lojas Americanas e Miguel GutierrezCrédito: Divulgação
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 ex-executivos da Americanas, acusados de participação em um esquema de fraudes contábeis que provocou um rombo de aproximadamente R$ 20 bilhões na varejista. Entre os novos réus está o ex-presidente da companhia Miguel Gutierrez, a quem os investigadores atribuem a liderança das irregularidades. A decisão da 6ª Vara Federal Criminal, tomada na quinta-feira (15), abriu uma ação penal por crimes como associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado, além de uso de informação privilegiada em parte dos casos.
A Justiça acolheu a acusação mais de um ano após o MPF apresentar a denúncia, em março de 2025. O processo tramita sob sigilo judicial e representa uma nova etapa da investigação sobre as inconsistências financeiras que levaram a Americanas a pedir recuperação judicial em janeiro de 2023. A Procuradoria inicialmente denunciou 13 antigos funcionários da empresa, mas um deles firmou acordo de colaboração premiada, reduzindo para 12 o número de acusados que passaram à condição de réus.
A decisão permite que a Justiça avance na apuração das responsabilidades criminais dos antigos dirigentes da companhia. O recebimento da denúncia não representa condenação, mas indica que o Judiciário identificou elementos suficientes para dar início à ação penal, na qual os acusados poderão apresentar suas defesas.
O ex-diretor Márcio Cruz Meirelles, que integrava a lista original de denunciados, firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal em outubro de 2025. A medida alterou sua situação no processo e contribuiu para o andamento das investigações.
Ex-CEO Miguel Gutierrez está entre os acusados
O ex-presidente Miguel Gutierrez figura entre os principais investigados no caso Americanas. O Ministério Público Federal sustenta que ele comandou o esquema responsável por apresentar informações financeiras que não correspondiam à realidade econômica da companhia.
Além de Gutierrez, a denúncia inclui Anna Saicali, José Timótheo de Barros, Anna Christina Sotero, Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Corrêa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Lapagesse, Luiz Saraiva e Jean Pierre Lessa.
O MPF atribui aos integrantes do grupo condutas relacionadas à associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação do mercado de capitais. Alguns acusados também responderão por suposto uso de informações privilegiadas.
De acordo com a investigação, os antigos dirigentes teriam alterado dados contábeis e apresentado resultados financeiros incompatíveis com a situação da Americanas. As informações chegavam ao conselho de administração e aos investidores, que utilizavam os números divulgados pela companhia para avaliar seu desempenho.
A acusação sustenta que a manipulação de registros e demonstrativos financeiros permitiu esconder problemas nas contas da varejista durante anos. O esquema teria afetado a transparência das informações destinadas ao mercado de capitais e dificultado a identificação das irregularidades.
Disputa sobre provas atrasou decisão da Justiça
O intervalo entre a apresentação da denúncia, em março de 2025, e sua aceitação, em outubro de 2026, decorreu, entre outros fatores, de questionamentos relacionados ao material reunido pelos investigadores.
A discussão sobre o acesso às provas ocupou parte da tramitação anterior ao recebimento da denúncia. Com a decisão da 6ª Vara Federal Criminal, o processo passa à fase de responsabilização judicial dos acusados.
O segredo de Justiça restringe a divulgação dos detalhes da ação penal, incluindo documentos apresentados pelas partes e elementos específicos da acusação.
Fraude veio à tona em janeiro de 2023
A Americanas revelou, em janeiro de 2023, inconsistências contábeis estimadas inicialmente em R$ 20 bilhões. O anúncio provocou uma crise financeira na companhia e levou a varejista a solicitar recuperação judicial.
As irregularidades levantaram dúvidas sobre a confiabilidade dos balanços financeiros e sobre os mecanismos de fiscalização utilizados pela administração da empresa.
As defesas dos ex-executivos alegaram dificuldades para acessar integralmente as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal. O conjunto documental inclui arquivos digitais armazenados em 48 discos rígidos, que contêm informações coletadas durante a apuração.
Diante das contestações, as autoridades realizaram procedimentos para verificar a integridade do material e assegurar as condições necessárias à análise dos documentos.
A crise também afetou investidores, credores e instituições financeiras que mantinham relações comerciais com a Americanas. A revelação das inconsistências desencadeou investigações para identificar como os registros contábeis sofreram alterações e quem participou das operações.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal passaram a investigar os acontecimentos por meio da Operação Disclosure, que reúne diligências sobre a atuação dos antigos executivos e as movimentações financeiras da companhia.
A apuração procura esclarecer como os responsáveis teriam produzido e divulgado informações financeiras falsas, além de identificar os mecanismos utilizados para ocultar a situação patrimonial da varejista.
Polícia Federal amplia investigação sobre bancos e acionistas
A investigação criminal não se limita aos 12 ex-executivos que agora respondem à ação penal. Em junho de 2026, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Disclosure, com o objetivo de aprofundar a análise da participação de instituições financeiras e verificar possíveis conexões de acionistas com as irregularidades.
Essa etapa busca esclarecer o funcionamento das operações financeiras relacionadas ao caso e identificar eventuais responsabilidades de outros envolvidos. A ampliação das diligências não significa que as autoridades tenham comprovado a participação de bancos ou acionistas na fraude.
Os investigadores continuam reunindo informações para determinar se outras pessoas ou instituições tiveram conhecimento das práticas sob investigação ou contribuíram para sua execução. As apurações seguem em andamento, paralelamente ao processo criminal que envolve os antigos integrantes da direção das Americanas.
Americanas afirma que foi vítima das irregularidades
Após a decisão judicial, a Americanas informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da determinação da 6ª Vara Federal Criminal. A companhia reafirmou sua confiança no trabalho das autoridades e defendeu a responsabilização dos envolvidos no esquema que comprometeu suas demonstrações financeiras.
Em manifestação pública, a varejista afirmou que sofreu uma “fraude estruturada e de natureza dolosa”, atribuindo a prática aos antigos integrantes de sua administração. A empresa também declarou que os ex-executivos manipularam registros financeiros, mecanismos de controle e informações destinadas aos investidores.
A companhia divulgou uma nota nesta sexta-feira (16). “Ao longo de anos, ex-executivos manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado, em violação direta aos deveres fiduciários inerentes aos cargos que ocupavam e à legislação do mercado de capitais”.
A Americanas sustenta que os antigos dirigentes atuaram contra os interesses da companhia e que as irregularidades comprometeram a transparência de seus resultados.
O recebimento da denúncia abre uma nova fase do caso, com a análise judicial das acusações e das provas apresentadas pelas partes. Enquanto a Justiça conduz a ação penal contra os 12 ex-executivos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal mantêm as investigações sobre a extensão do esquema e a possível participação de outros envolvidos. - 247
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