Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Na soma dos valores referentes ao
pagamento de emendas parlamentares individuais, o estado de Pernambuco, no
exercício de 2019, foi contemplado com R$ 280 milhões . Os recursos atenderam
36 deputados, que indicaram 950 emendas durante o ano de 2018. Entre os
parlamentares, 10 compõem a atual legislatura e outros são ex-deputados, a
exemplo de Aldalberto Cavalvanti, que aparece no topo da lista com quase R$ 20
milhões em emendas, segundo dados levantados pelo site Siga Brasil. O levantamento
mostra também que a área de saúde foi o setor que recebeu o maior volume de
recursos destinados às ações propostas pelos deputados.
Em junho de 2019, o plenário da Câmara
aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento
Impositivo, o que obriga o governo a liberar verba para emendas de bancada
parlamentares para ações previstas no Orçamento da União. A medida fortaleceu o
mecanismo que ajuda os parlamentares no atendimento às bases nos municípios em
que atuam.
Um dos coordenadores da bancada de
Pernambuco, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) destacou que,
além das emendas impositivas, também existem as emendas involuntárias, que são
liberadas pelos ministérios para ações específicas nos municípios apresentadas
por algum parlamentar. "A diferença é que as impositivas estão todas
cadastradas por nome de deputado e no nome da bancada", explicou. Coutinho
lembrou, inclusive, que, no final do ano passado, a bancada de Pernambuco
conseguiu empenhar para Segurança Pública, Saúde, Educação e Agricultura, uma
parcela de aproximadamente R$ 28 milhões para cada área.
Vale destacar que a liberação de
emendas involuntárias talvez tenha sido o foco dos comentários sobre as
benesses oferecidas pelo governo federal ao Congresso Nacional para aprovar
projetos importantes, a exemplo da reforma da Previdência. De acordo com
reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro liberou
em 2019 um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de
governo. Foram R$ 5,7 bilhões, valor bem acima dos R$ 5,29 bilhões pagos pelo
ex-presidente Michel Temer em 2018. Isso mostra que a política "do toma
lá, dá cá", tão criticada pela atual gestão, não deixou de acontecer na
hora de liberar verba para os deputados ajudarem as suas bases.
Questionado sobre o mecanismo das
emendas impositivas, o deputado Tadeu Alencar (PSB) destacou que, com aprovação
da PEC do Orçamento Impositivo, o Congresso Nacional concedeu aos deputados a
prerrogativa de tornar mais efetiva a destinação de emendas, que, segundo ele,
é um dos papéis importante do parlamentar para atender as bases. "Nós
somos cobrados naquelas regiões que nos apoiam, principalmente nos municípios,
que é a parte mais frágil do atual modelo federativo".
Tadeu Alencar lembrou que cada
parlamentar tem um valor fixo (R$ 15 milhões) para indicação de emendas.
"A medida vem ao encontro da atuação parlamentar. Quando se tem as
emendas, que não são por indicação, elas podem ser usadas para um eventual
apoio (por parte dos deputados) às matérias de interesse do governo. Isso foi
muito referenciado, não pode se dizer que quem votou a favor da proposta foi
por essa questão, mas foi muito especulado que isso (emendas involuntárias)
funcionou como moeda de troca para aprovação da reforma da Previdência",
destacou o socialista.
Ele fez questão de destacar também que,
ao tornar as emendas parlamentares impositivas, os deputados de oposição, que,
muitas não conseguiam ter a verba liberada ou ficava no final da fila, agora
podem contar com os recursos, uma vez que o governo é obrigado a pagar.(DP)
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