"Não há no mundo cósmico e nem no mundo jurídico uma espécie de anistia mágica no dia do Réveillon, isso não existe", disse o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino
Flávio Dino, Lula e Bolsonaro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Ricardo Stuckert | Reuters)
O senador eleito e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não irá conceder anistia a crimes cometidos antes do dia 1 de janeiro de 2023 e que as investigações atualmente em curso serão mantidas, inclusive as que têm Jair Bolsonaro (PL) como alvo.
"Os crimes já cometidos, cometidos portanto antes de 1º de janeiro, mas que não estarão prescritos e por não estarem prescritos não há no mundo cósmico e nem no mundo jurídico uma espécie de anistia mágica no dia do Réveillon, isso não existe", disse Dino em entrevista ao UOL News, nesta sexta sexta-feira (12).
"Crimes que estejam ainda objeto ou suscetíveis de apuração serão apurados, seja de quem for, inclusive do então ex-presidente da República ou de ex-ministros, ex-parlamentares ou de cidadãos e cidadãs que infelizmente foram levados a desatinos", ressaltou o futuro ministro. Ainda segundo ele, as pessoas que participaram de atos golpistas e antidemocráticos serão investigadas, como previsto pela legislação.
"Espero que o espírito cristão e natalino chegue no coração dessas famílias e eles convidem seus familiares a retornarem a seus lugares, nos seus locais de trabalho e ajudando o país. Depois eles voltam às ruas quando entenderem necessário mas sem espírito golpista, e aí quem continuar no espírito golpista é claro que sendo crime político, a Polícia Federal vai tomar as providências que a lei manda", destacou Dino.247
Ligação com os crimes foi identificada por meio de um cruzamento das placas dos veículos que participaram de um comboio organizado por manifestantes em Cuiabá
(Foto: Reprodução)
Um relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que caminhões utilizados nos bloqueios antidemocráticos e ilegais realizados por bolsonaristas - que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro - já estiveram envolvidos em crimes como tráfico de drogas, contrabando e crime ambiental.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a ligação dos veículos com os crimes listados foi possível a partir do “levantamento de placas dos veículos que participaram de um comboio organizado por manifestantes em Cuiabá (MT) no dia 5 de novembro”.
Na quarta-feira (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 100 mil aos proprietários dos veículos utilizados nos atos golpistas e que foram identificados pelas autoridades de Mato Grosso, além de proibir a circulação e determinar o bloqueio dos documentos. 247
Promessa de campanha de Lula depende de embasamento jurídico
Geraldo Alckmin (gravata verde), coordenador da equipe de transição (Foto: Divulgação)
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva busca uma saída jurídica para revogar os sigilos de 100 anos decretados por Jair Bolsonaro, na maioria dos casos para esconder ações polêmicas de seu governo. "Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. A chamada LGPD, que vigora desde 2020, veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos", informa o jornalista Aguirre Talento, do Globo.
"Técnicos que auxiliam o petista concluíram que não é possível fazer um 'revogaço' e que será preciso analisar caso a caso. O núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico para que Lula possa honrar com o que prometeu, sem correr o risco de ter que se explicar à Justiça", acrescenta. 247
Entre as pastas a serem ocupadas por mulheres estão Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Juntas, têm R$ 509 bilhões previstos para 2023
Nísia Trindade (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Ainda que tenha anunciado na semana passada a primeira parte de seus ministérios formada apenas por homens - em maioria brancos - o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve apresentar nesta semana nomes de mulheres para ocupar pastas com orçamentos robustos, segundo o Estado de S. Paulo.
De acordo com o jornal, Lula anunciará cinco mulheres. Entre as pastas que serão ocupadas por elas estão Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Juntos, estes ministérios têm R$ 509 bilhões de orçamento previsto para 2023 e "estão entre os órgãos responsáveis pelo maior volume de recursos – atrás apenas do Trabalho e Previdência, que gere as aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", diz a reportagem.
O anúncio deverá ocorrer entre esta segunda-feira (12) - data da diplomação de Lula como presidente - e terça-feira (13).
A expectativa é pela indicação de Nísia Trindade para a Saúde, Simone Tebet (MDB-MS) para Desenvolvimento Social, Margareth Menezes para Cultura, Izolda Cela para Educação e Sônia Guajajara (Psol-SP) para o Ministério dos Povos Originários. 247
Na primeira entrevista após anúncio de que será o novo ministro da Justiça, Dino defendeu ao 247 a responsabilização de quem pregou o golpe
Lula e Flávio Dino (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Anunciado na sexta-feira (9) o novo ministro da Justiça do governo Lula, o senador eleito e ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) concedeu à TV 247 sua primeira entrevista à imprensa depois da confirmação de seu nome.
Na conversa durante o Boa Noite 247, ele defendeu uma polícia “que se paute exclusivamente pela legalidade” e reforçou as qualidades do delegado Andrei Rodrigues, indicado por ele como diretor-geral da Polícia Federal durante a coletiva em que ele próprio foi indicado ministro.
“Quem estiver fora dessa regra, será responsabilizado”, assegurou. “Não há vingança, mas Justiça. Ninguém vai fazer perseguição. Mas se não houver responsabilização, estaremos aplicando a desautoridade”.
Questionado sobre a Polícia Rodoviária Federal, cujo diretor-geral, Silvinei Vasquez, foi acusado de omissão na tentativa de desmobilizar os bloqueios golpistas nas estradas após as eleições e também de articular uma ação para atrapalhar eleitores de Lula no segundo turno, Dino disse que a indicação para a PRF também “levará em conta o critério de que a polícia não pode estar a serviço de nenhuma facção, e sim do país”.
Segurança de Lula
Uma preocupação para o dia da posse do presidente eleito, em 1º de janeiro, é a segurança. Bolsonaristas inconformados com o resultado do pleito têm se mobilizado em Brasília em número crescente nas últimas semanas e ameaçado não deixar o petista subir a rampa.
Para Dino, quanto mais povo na “festa” que celebrará a democracia, mais segurança.
“Posso afirmar sem medo algum: todos podem e devem - quem puder, claro - se dirigir a essa belíssima festa democrática. Esses pequenos grupos vão se dissipar até lá. Aqueles que insistirem serão contidos pela força legítima exercida pela Polícia Federal quanto pelo Governo do Distrito Federal, que tem sido colaborativo”, afirmou.
“A principal segurança do presidente da República é a junção desses mecanismos institucionais com o povo. As pessoas ali na Esplanada, isso também tem uma força dissuasória entre aqueles que podem eventualmente ter um delírio. Eu não vejo isso no horizonte, mas todas as providências estão sendo tomadas para que não haja nenhum tipo de ação violenta”, prosseguiu o futuro ministro. 247.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, são General Julio Cesar de Arruda (Exército); almirante Marcos Olsen (Marinha); e tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica)
Luiz Inácio Lula da Silva, Julio Cesar de Arruda, Marcos Sampaio Olsen e Marcelo Kanitz Damasceno (Foto: Divulgação)
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva definiu quem serão os novos comandantes das Forças Armadas. Lula se reuniu nesta quinta-feira (8) com José Múcio, o futuro ministro da Defesa. Anúncio deve ser feito nesta sexta-feira (9). Segundo o blog da jornalista Andreia Sadi, do g1, os novos comandantes das Forças Armadas serão:
Exército: general Julio Cesar de Arruda, atual chefe do Departamento de Engenharia e construção. É o mais antigo da tropa;
Marinha: almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, atual comandante de Operações Navais da Marinha;
Aeronáutica: tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, atual chefe do estado-maior da Aeronáutica;
Comandante do Estado-maior das Forças Armadas: almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, atual chefe do estado-maior da Marinha. 247
Futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, indicou os nomes dos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica, além do comandante do Estado-Maior das Forças Armadas
José Múcio (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Reuters - O futuro ministro da Defesa José Múcio Monteiro disse nesta sexta-feira que levou a Luiz Inácio Lula da Silva indicações para os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e o presidente eleito destacou que "as Forças Armadas não foram feitas para fazer política".
Após ter seu nome confirmado por Lula para o cargo, Múcio explicou que o critério adotado para a escolha dos comandantes foi o tradicional, de antiguidade.
"O sistema é o seguinte: o mais velho de cada Força. No caso da Marinha, o mais velho vai para o comando do Estado-Maior --que tem um revezamento entre as Forças e está na vez da Marinha-- e o segundo mais velho vai para o comando da Marinha", disse.
O futuro ministro indicou o general Júlio César de Arruda para comandar o Exército, o almirante de esquadra Marcos Sampaio para a Marinha e o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno para a Aeronáutica, além do almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire para o comando do Estado-Maior das Forças Armadas.
Em entrevista coletiva em Brasília, Lula disse, ao anunciar também outros nomes para seu ministério, que as Forças Armadas têm uma missão nobre e que teve uma relação "extraordinária" com os militares na primeira vez que governou o país.
"Eu fui presidente oito anos, eu tive uma relação com as Forças Armadas que foi, do meu ponto de vista, extraordinária, eles nunca me criaram nenhum problema, possivelmente eu tenha sido o presidente que mais recuperou as condições econômicas e necessidades estratégicas das Forçar Armadas", disse Lula em entrevista coletiva em Brasília.
"Nós vamos continuar fazendo mais porque as Forças Armadas têm um papel importante, as Forças Armadas têm um papel constitucional, elas têm que cuidar da soberania nacional, elas têm que defender o povo brasileiro de possíveis e eventuais inimigos externos e é para isso. As Forças Armadas não foram feitas para fazer política, não foram feitas para ter candidato. Quem quiser ser candidato se aposenta e seja candidato", disse Lula.
O atual presidente Jair Bolsonaro, capitão do Exército na reserva, nomeou um número sem precedentes de militares para cargos tradicionalmente civis no governo, incluindo para o comando do Ministério da Defesa.
Múcio colocará fim a um período de quase cinco anos em que generais do Exército comandaram a pasta da Defesa. Este ciclo foi iniciado no governo Michel Temer e, desde então, quatro generais comandaram a pasta. A posse de Múcio em janeiro significará a volta do ministério a mãos civis.
"Eu tenho certeza que não poderia haver ninguém mais preparado para cuidar da Defesa do que o companheiro José Múcio", disse Lula.
"Eu tenho certeza que ele dará conta do recado e eu tenho certeza que as Forças Armadas irão cumprir aquilo que é a missão principal delas: cuidar da segurança desse país."
Visto como um articulador hábil e com trânsito fácil em todo o espectro político, Múcio terá como missão principal no novo posto distensionar as relações com a caserna já que, no período de Bolsonaro, militares convidados a acompanharem o processo eleitoral chegaram a fazer eco aos questionamentos infundados que o atual presidente faz das urnas eletrônicas. Reuters.
