Ação pede multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento de decisão judicial
A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula/Alckmin, apresentou pedido de providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intimação imediata do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a interrupção de operações relacionadas ao transporte público de eleitores neste domingo (30), data do segundo turno das eleições.
A coligação recebeu diversas denúncias de que agentes da PRF estão realizando operações por todo o Brasil para evitar o trânsito de ônibus, principalmente no Nordeste – e, com isso, aumentar a abstenção de eleitores. A situação prejudica especialmente eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação de Lula pede aplicação de multa pessoal de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das responsabilidades administrativa e criminal dos agentes que estejam desrespeitando a decisão judicial. 247.
