Após o vídeo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), avaliar que um soldado e um cabo seriam suficientes para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, divulgou um comunicado onde afirma que defender o STF “é obrigação do Estado”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, maior entidade da sociedade civil brasileira, chama atenção para a necessidade de serem rejeitadas as propostas que visem minar o funcionamento das instituições da República, negar vigência à atual Constituição Federal e cassar direitos individuais fundamentais, como habeas corpus e sigilo profissional”, diz o comunicado publicado pelo Estado de São Paulo.
Nota também afirma o quanto o STF tem sido importante na crise atual: “Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF."
Leia abaixo a íntegra da nota da OAB
"Prestes a ser encerrado mais um processo eleitoral, no mais longevo período democrático da história do Brasil, o desafio que se coloca é a preservação dos valores da democracia e da República.
A separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é condição para a existência do Estado de Direito e é uma forma de prevenir e coibir equívocos e erros cometidos pelo Estado. Sem separação entre os Poderes também não é possível haver a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, maior entidade da sociedade civil brasileira, chama atenção para a necessidade de serem rejeitadas as propostas que visem minar o funcionamento das instituições da República, negar vigência à atual Constituição Federal e cassar direitos individuais fundamentais, como habeas corpus e sigilo profissional.
Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF."247
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
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