A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o mês que vem uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. Lúcia está a dois meses de encerrar o seu mandato como presidente do Supremo.
“(...) Outro processo discute a legalidade do voto impresso. A Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente. Em julho o tribunal estará em recesso. Depois, só restará a Cármen Lúcia o mês de agosto e parte de setembro no comando da Corte. Em meados de setembro, ela passará o bastão para o colega Dias Toffoli. Para aproveitar melhor seus últimos meses na presidência do STF, a ministra resolveu marcar três sessões extraordinárias de julgamento durante o mês de junho. Elas serão realizadas nas quartas-feiras pela manhã.
A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. O julgamento deve ocorrer no dia 20 de junho. No dia 6 de junho, o plenário deve definir a criação dos novos TRFs. Em 2013, uma emenda constitucional autorizou a criação das novas cortes. No mesmo ano, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deu liminar suspendendo a medida. Na decisão, o ex-ministro alegou que o Executivo gastaria recursos públicos em excesso para colocar a mudança em prática.
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