(O globo)
A Justiça Federal já negou pedidos encaminhados pela Polícia Federal(PF) nos inquéritos abertos para investigar supostos crimes cometidos na greve dos caminhoneiros, deflagrada há oito dias. Em Goiás, a PF pediu para fazer busca e apreensão na casa do gerente e dos donos de um posto de combustível que teriam sido favoráveis a um bloqueio feito por caminhoneiros. O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o pedido, o que foi seguido pela Justiça Federal, que negou a solicitação.
Em Brasília, a PF pediu a prisão temporária de empresários suspeitos de praticar locaute na greve, e o MPF teria se manifestado de forma contrária, por não enxergar elementos para a detenção, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Também houve pedido de prisão em Sergipe, segundo essas fontes.
Ao todo, a PF abriu 37 inquéritos, em 25 estados, para investigar supostos crimes praticados na greve dos caminhoneiros. Entre esses crimes está o locaute, que é a paralisação deliberada de atividades por iniciativa dos empregadores, vedada por lei. A legislação garante o direito à greve dos trabalhadores, e não de patrões. O governo do presidente Michel Temer suspeita que donos de empresas de transporte praticaram locaute e fomentaram a paralisação de caminhoneiros, de forma a conseguirem benesses no preço do diesel e na folha de pagamentos, por exemplo.
Numa entrevista coletiva à imprensa no sábado, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, chegou a antecipar a informação de que a PF pediu a prisão de empresários suspeitos de locaute. Pedidos de prisão são sigilosos e assim tramitam até a deflagração de uma eventual operação pela PF.
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Os pareceres do MPF em relação às medidas cautelares nos inquéritos abertos pela PF foram elaborados durante o plantão no fim de semana. A decisão da Justiça Federal em Goiás, negando a busca e apreensão, foi proferida na noite de sábado.
O inquérito instaurado pela PF em Goiás investiga suspeitas de crimes contra a organização do trabalho, a paz pública e a segurança dos meios de transporte. “Aparentemente, em uma tentativa consertada do governo, em âmbito nacional, de enfrentar a crise deflagrada pela chamada ‘greve dos caminhoneiros’”, cita o procurador da República Helio Telho Filho, que foi contrário à busca e apreensão.
A PF informou no pedido de busca que o gerente de um posto de gasolina na BR-153, em Aparecida de Goiânia, teria estimulado o bloqueio do acesso de caminhões ao posto, em apoio à greve. O gerente teria fornecido almoço no restaurante do estabelecimento, desde que o caminhão ficasse estacionado “impedindo a saída de qualquer caminhão do posto de combustível”. Segundo a PF, o gerente não agiu sozinho; os donos do posto estariam por trás da ação.
Ao opinar por negar a concessão da medida de busca e apreensão, o procurador da República afirmou que “não se desconhecem os transtornos e prejuízos que a ‘greve dos caminhoneiros’ tem causado à sociedade”. “Contudo, o que se deve analisar é se há elementos para autorizar buscas e apreensões na residência das pessoas apontadas pela autoridade policial como investigadas pela suposta prática de crime”, afirmou Telho no parecer.
Segundo ele, a PF não informou haver emprego da violência ou de grave ameaça para “obrigar a adesão ou evitar deserções à greve”. O máximo que ocorreu, conforme o procurador, foi uma infração de trânsito. “A autoridade policial não indicou que tipo de prova busca encontrar na residência dos representados e qual relação poderia ter com os fatos investigados. A representação é genérica e alude, apenas, a ‘outros elementos de prova’, sem indicar se busca documentos, objetos, cartas ou o quê.”
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O juiz federal Roberto Caldas de Oliveira, que estava de plantão no fim de semana, concordou com o argumento do MPF. “É de se reconhecer que o movimento paredista deflagrado pelos caminhoneiros deu origem à supressão de diversos produtos e bens em todos os segmentos da sociedade, resultando em situação de instabilidade social. Entretanto, a conduta dos manifestantes descrita na peça inicial caracteriza apenas o livre exercício do direito de greve, constitucionalmente assegurado”, escreveu na decisão que negou a busca e apreensão.
Além de DF e Goiás, há inquéritos da PF instaurados no Amazonas e em Sergipe, entre outros. Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concordou com pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e autorizou uso da força e aplicação de multas para desobstrução das estradas. Conforme a decisão liminar do ministro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode aplicar multa de R$ 100 mil por hora a entidades responsáveis pelo bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros. Já os motoristas podem ser multados em R$ 10 mil por dia.
Outra frente de investigação é no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um processo foi aberto na sexta para apurar “possíveis infrações econômicas” em razão da paralisação dos caminhoneiros. O Cade vai investigar atos que possam prejudicar a livre concorrência.
Blog do BILL NOTICIAS
