Brasília – O senador
Armando Monteiro (PTB-PE) fez um relato sobre os temas que interferem no
bom funcionamento das empresas brasileiras, de seus negócios, de sua
capacidade competitiva e que estão em tramitação no Senado. Foi nesta
terça-feira, 19, durante a reunião do Conselho de Assuntos Legislativos
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Na
oportunidade, Armando falou também sobre as perspectivas para o ano
eleitoral.
Na explanação aos integrantes do
Conselho, Armando fez um balanço das conquistas obtidas no Senado, com
ênfase principalmente nos avanços na área tributária, sobretudo com a
aprovação da Resolução 13, que tem o objetivo de acabar com a guerra
fiscal dos portos. Também destacou o esforço que a Casa promove para
implementar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Neste caso, há o trabalho desenvolvido
para a aprovação do projeto que cria os fundos de Compensação e de
Desenvolvimento Regional para repor aos Estados as perdas com a reforma
do ICMS, projeto sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
“Embora saibamos que há Estados que se
opõem à matéria, o Brasil ganhará com a reforma. Podemos estar perdendo a
oportunidade de dar segurança jurídica e inaugurar um novo regime às
alíquotas interestaduais”, destacou.
O senador relatou ainda os avanços sobre
as alterações na legislação do ISS, ressaltou os ajustes na cobrança do
Simples Nacional e chamou a atenção para os projetos do Código de
Defesa do Contribuinte, da Terceirização, o Código de Defesa do
Consumidor, o Código de Processo Civil e a MP 627.
Com relação à MP 627, que prevê mudanças
na área tributária e contábil, Armando chamou atenção para as 14
emendas apresentadas com o objetivo de dar maior equilíbrio em favor dos
contribuintes. Segundo o senador, a aprovação da MP 627 é importante,
dado o seu impacto para o setor.
O cenário político e as perspectivas
para 2014 também mereceram uma avaliação do senador, sobretudo o impacto
do ano eleitoral sobre a agenda legislativa. Armando lembrou que
normalmente, em determinado período do ano eleitoral, o Congresso
trabalha em ritmo diferenciado. Disse que será um ano com espaço fiscal
reduzido, com a possibilidade de o País ter sua nota rebaixada pelas
agências de classificação de risco. No entanto, disse não estar
pessimista com relação ao futuro. Pelo contrário. Na avaliação dele será
um ano de amplo debate, uma oportunidade para que a agenda de reformas
avance no País.
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