Foto: Divulgação/Agência Senado
Com a sinalização de que a maioria dos titulares da CPI da Covid do Senado será de parlamentares oposicionistas e independentes em relação ao governo, aliados do Planalto perderam o poder de pressão para adiar o início das investigações. Instalada na terça-feira, a comissão vai focar em ações e omissões federais na pandemia e também em indícios de irregularidades no uso de recursos repassados pela União para as unidades da Federação enfrentarem a crise sanitária. Segundo as indicações feitas até agora pelos blocos partidários, apenas quatro dos 11 titulares do colegiado são mais ligados ao Executivo.
A tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na CPI, conforme indicações partidárias apuradas pelo Correio, reúne os senadores Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP; Marcos Rogério (RO), líder do DEM na Casa; Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Já para a frente oposicionista foram indicados como titulares Humberto Costa (PT-PE) e o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos requerimentos que originaram a comissão.
Os cinco senadores independentes, por sua vez, são conhecidos por votarem a favor de muitos projetos do Executivo, sem deixar de lado, porém, críticas à atuação federal na pandemia e em outros assuntos. Esse grupo reúne Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria; Omar Aziz (PSD-AM); Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A composição da CPI obedece ao princípio da proporcionalidade partidária. Em razão disso, o MDB, dono da maior bancada no Senado, reivindica a relatoria da comissão, um posto-chave para as investigações. O mais cotado para a função é Renan Calheiros, cujo nome acendeu a luz amarela no governo.
O político alagoano é um dos maiores críticos da manobra orquestrada pelo Planalto que levou o MDB a abandonar a candidatura própria nas eleições para a presidência do Senado, em fevereiro, o que favoreceu a vitória de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), Calheiros também se opõe aos ataques de Bolsonaro às ações estaduais de combate à pandemia e às pressões do Planalto para que a CPI investigue a fundo os gestores locais.
Indicações
Rodrigo Pacheco deu aos partidos um prazo de 10 dias para formalizarem as indicações, a contar da data da instalação da CPI. Por isso, os nomes escolhidos até agora podem ser mudados nos próximos dias. Mesmo assim, já servem de sinalização de como os partidos deverão atuar ao longo das apurações.
Após fracassarem em tentativas de evitar a instalação da comissão, senadores aliados do governo agora pressionam para adiar o início dos trabalhos. O principal argumento é que não só as CPIs, mas todos os colegiados do Senado só devem funcionar de forma presencial se parlamentares, servidores, jornalistas e convidados estiverem imunizados contra a covid-19. No caso das CPIs, as investigações exigem que a maioria das atividades seja presencial.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse esperar que o presidente da Casa dê resposta a uma questão de ordem que ele apresentou nesse sentido. “Ainda não (recebi o retorno do presidente), mas está em tempo ainda de responder. Agora, o que vai acontecer? O presidente leu (o requerimento da CPI), pediu para os partidos indicarem, e vamos aguardar”, afirmou. “Acho que, nos próximos dias, ele vai responder à questão de ordem e também, pelo que entendi, vai conversar com os membros da CPI”, emendou Gomes ao Correio, acrescentando que “o presidente é muito tranquilo, e isso é importante para ele tomar a medida mais certa, mais tranquila”.
O líder disse, também, que o fato de o bloco governista ser minoria na comissão não significa, necessariamente, que os desdobramentos das investigações serão negativos para o Planalto. “Não (é um motivo de preocupação), porque eu acho que para CPI a postura tem de ser correta. São parlamentares experimentados, que têm absoluta condição política de fazer uma avaliação dos fatos sobre os quais vão deliberar. Então, vejo com tranquilidade”, enfatizou.
Controvérsia sobre governadores
A ampliação do escopo da CPI da Covid, que vai incluir a investigação do envio de verbas federais para estados e municípios, levanta a controvérsia sobre a convocação de governadores para prestar esclarecimentos no Congresso. Técnicos do Senado ainda não têm uma posição pacificada sobre o tema — a posição deles ajuda a subsidiar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tomada de decisões. Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, livrou o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de prestar depoimento à CPI do Cachoeira, criada para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Na decisão, o magistrado apontou a impossibilidade de uma CPI vir a convocar um governador, seja na condição de testemunha, seja de investigado.
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