Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
247 - O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 25, por unanimidade (79 x 0), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, que financia a educação básica.
O texto aprovado é o mesmo que passou na Câmara dos Deputados em julho. No Senado, renovação do fundo ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
Por acordo de líderes, a segunda votação acontecerá ainda nesta terça. Geralmente, entre os turnos a um período de três sessões de discussão.
A PEC prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, chegando a 23% a partir de 2026, que atualmente está em 10%.
2021: 12%
2022: 15%
2023: 17%
2024: 19%
2025: 21%
2026 em diante: 23%
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