O
Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir, até dezembro de
2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento no âmbito
do Programa Caminho da Escola. A decisão, tomada hoje (28), vai
permitir que estados e municípios ampliem e renovem a frota para o
transporte de alunos das escolas públicas no ensino básico com a
aquisição de ônibus e embarcações.
Conforme a redação vigente, estava
autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31 de
dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de
linha do BNDES. Para continuar atendendo à demanda de financiamentos, o
CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano.
Houve adequação dos custos dos
financiamentos para o tomador, sendo que a taxa de juros foi reduzida de
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de spread bancário
(diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada
dos clientes) limitada a 4 % ao ano para TLJP acrescida de spread
bancário limitado a 2% ao ano.
Segundo o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor dos programas de transporte
de alunos no Brasil, o número de operações efetivadas com financiamento
para aquisição de veículos no programa equivale a 10% do total de
operações. (Agência Brasil)
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