O governo Jair Bolsonaro reservou apenas R$ 82,3 milhões para o programa Casa Verde Amarela na proposta de Orçamento para 2023, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional. Foi uma queda de 93% na comparação com este ano (quando foram reservados R$ 1,2 bilhão), mesmo o programa sendo uma das bandeiras do presidente que disputa a reeleição.
A quantia reservada para o próximo ano é a menor desde que a criação do Minha Casa, Minha Vida, em 2009. Esse programa foi substituído pelo Casa Verde Amarela pelo atual governo. O Orçamento ainda será votado pelo Congresso Nacional.
A nova política habitacional do governo não prevê a construção de moradias para famílias com renda inferior a R$ 1,8 mil, que não têm condições de assumir um financiamento. Para esse segmento da população, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem atuado apenas para retomar obras que estão paralisadas, iniciadas nos governos anteriores.
O montante previsto para o próximo ano, porém, não é suficiente nem para dar prosseguimento às 83 mil unidades inacabadas.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado inicialmente para atender famílias sem capacidade de pagamento e quem pode tomar um empréstimo habitacional. Essa vertente do programa, porém, foi praticamente extinta, ficando apenas com o financiamento com juros mais baixos.
Na primeira versão do programa, as famílias de mais baixa renda (até R$ 1,8 mil) pagavam uma prestação simbólica de R$ 80 por dez anos pelo imóvel.
Neste ano, há R$ 73,9 bilhões programados para o programa como um todo. Esse valor, porém, vem do FGTS e se trata de um financiamento. É um valor destinado a pessoas que assumem um financiamento de até 35 anos, com juros mais baixos.
Há uma “ajuda” do Fundo, que dá um desconto de R$ 22 mil em média para permitir que a prestação caiba no orçamento das famílias. Para o próximo ano, a verba destinada pelo Fundo para habitação ficará em torno de R$ 77 bilhões, somando financiamento e subsídio.
Inicialmente, a União entrava com uma contrapartida para ajudar o FGTS na concessão dos descontos. Porém, desde de 2020, o governo federal não aplica um tostão com essa finalidade. Com isso, o Fundo está arcando sozinho com R$ 8,5 bilhões de subsídios.
Diante das críticas, o MDR lançou neste ano um projeto piloto com 17 empreendimentos em todo o país, somando 3 mil unidades para famílias com renda de até R$ 2 mil por pessoa.
Em 2022, serão aplicados R$ 30 milhões do Orçamento. Para 2023, seriam necessários R$ 170 milhões para prosseguir com as obras. Este valor não está contemplado na proposta orçamentária.
O especialista em mercado imobiliário José Urbano Duarte afirma que as linhas do Casa Verde e Amarela não conseguem chegar na baixa renda. Uma pessoa que ganha um salário mínimo, por exemplo, não tem capacidade de tomar um financiamento.
"É preciso ter alternativas para um grupo importante da população, que sofre o déficit habitacional", disse Urbano.
Segundo ele, metade do déficit se deve ao ônus excessivo com aluguel, quando a parcela ultrapassa 30% da renda familiar.
A consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) Maria Henriqueta Arantes, tem uma visão diferente afirma que a doação de casas com prestação simbólica é uma política equivocada. Para ela, o histórico revela que os beneficiários param de pagar ou vendem o imóvel.
"Muitos beneficiários pararam de pagar ou venderam o imóvel em contratos de gaveta. Conjuntos foram abandonados, invadidos e ocupados pelo tráfico. Sem o sentimento de conquista, de pertencimento, as pessoas não valorizam", disse Henriqueta.
Segundo ela, para a população mais carente, que não tem onde morar, o ideal seria oferecer um local de acolhimento e medidas de capacitação para que essas famílias possam ter renda e assumir um financiamento em condições mais facilitadas, ou ainda o chamado aluguel social.
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