Rosa Weber autoriza inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no escândalo da Covaxin

 

Rosa Weber, Bolsonaro e Covaxin (Foto: STF | Reuters)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta sexta-feira, 2, a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro no caso de corrupção envolvendo a compra superfaturada de vacinas Covaxin no Ministério da Saúde, após pedido de abertura da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP”, disse Rosa Weber.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, continuou.

“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República, para autorizar (i) a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça inicial (evento 01), relacionados ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; bem como (ii) a realização das diligências indicadas na promoção ministerial”, concluiu.

A PGR quer ouvir Jair Bolsonaro no inquérito, mas a forma de depoimento ainda é incerta.

No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Apesar de não haver citação, o UOL apurou que se trata de Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Inquérito

A PGR pediu nesta sexta-feira, 2, a abertura de um inquérito no STF para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luís Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeita de corrupção na contratação da vacina indiana Covaxin. O presidente não atuou após ter sido informado das irregularidades.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende que as circunstâncias do aviso dado ao presidente sejam esclarecidas. 

Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o crime teria sido cometido para satisfazer interesse próprio. 

O pedido ocorre após a ministra do STF Rosa Weber ter rejeitado pedido da PGR solicitando que investigações sobre o envolvimento de Bolsonaro ocorressem depois da CPI da Covid. Segundo a ministra, a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal. (Brasil247).

BLOG DO BILL NOTICIAS

“A Lava Jato arruinou a democracia no Brasil”, diz Valeska Teixeira Zanin Martins

 

Advogada Valeska Teixeira Zanin Martins (Foto: Filipe Araújo)

A advogada do ex-presidente Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins, em entrevista à TV 247, fez um balanço dos impactos da Operação Lava Jato. Ela condenou os “erros judiciais” da operação e disse que o processo de lawfare é uma ameaça à democracia.

“Foi uma sequência de erros judiciais e grosseiros. Isso desde o início da Lava Jato. E a metodologia utilizada pela Lava Jato não ficou contida naquele processo. Ela praticamente arruinou a democracia. É importante lembrar como falamos do lawfare e como isso ocorreu, a presunção de culpa que foi passada à população, todo aquele espetáculo da Justiça, as violações às prerrogativas dos advogados, que viraram quase troféus. Então, nós, desde o início da Lava Jato, vimos a democracia morrer diariamente. Era a sensação que nós tínhamos”, disse a advogada.

Valeska Martins comentou ainda sobre as liminares que conseguiu obter na Organização das Nações Unidas (ONU) que obrigavam o Brasil a rever todo o processo contra Lula, em 2018: “Mas o Brasil, desrespeitando as liminares e proibindo que o ex-presidente Lula concorresse nas eleições de 2018, não só violou os direitos dele, mas também os direitos da população. Ou seja, quem queria votar no Lula, não pôde votar no Lula naquela ocasião. Portanto, as eleições, desde lá, para nós, eram viciadas e ilegítimas. E a partir daí, acho que a história fala por si”.

A advogada disse estar emocionada com a conclusão do julgamento dos processos contra Lula. “Foi uma emoção muito grande poder entregar a certidão de conclusão de julgamento com o resultado proclamado, sabendo que foi uma luta muito árdua de mais de cinco anos, uma luta judicial em todas as instâncias e inúmeros recursos”, comentou. 247.

BLOG DO BILL NOTICIAS

Em nova vitória de Lula na Justiça, TRF suspende ação em SP derivada da Lava Jato

 

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Brasil 247)

Se uma busca e apreensão foi determinada por um juiz considerado suspeito, as provas que dela derivaram são nulas. Com base nesse entendimento, o desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo. A decisão foi dada na tarde desta sexta-feira (2/7).

A ação tem como base diligências da 24ª fase (operação aletheia) da "lava jato", que foram autorizadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Nessas buscas, foram apreendidos arquivos das caixas de e-mails na sede do Instituto Lula, que serviram de base para a acusação.

O ex-presidente foi denunciado pela suposta prática dos delitos de tráfico de influência internacional e de lavagem de capitais, pois, de acordo com o Ministério Público Federal, entre os meses de setembro e outubro de 2011, usufruindo de seu prestígio internacional e acesso a chefes de Estado, teria solicitado e obtido vantagem financeira, supostamente paga por um empresário, a pretexto de influir em ato do Presidente da Guiné Equatorial.

A defesa de Lula requereu o desentranhamento das provas reputadas ilícitas e o trancamento do feito ao juiz, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (HCs 164.493/PR e 193.726/PR) que consideraram o ex-juiz Moro suspeito e incompetente para julgar o ex-presidente.

"Após reiteração do pedido de trancamento, não houve apreciação até o momento, o que configura constrangimento ilegal a ser sanado por esta via", diz trecho da manifestação feita ao TRF-3. Informaram, ainda, haver audiência de instrução designada para o próximo dia 13/7/2021, por isso a urgência na análise do pedido.

Narraram ainda que o STF concedeu a ordem (Habeas Corpus 164.493/PR) para anular todos os atos decisórios praticados no âmbito da ação penal do caso "tríplex do Guarujá", incluindo os atos praticados na fase pré-processual, sendo de nulidade absoluta os elementos exportados da operação aletheia.

Ao apreciar o pedido, o desembargador federal Paulo Fontes considerou relevante a arguição defensiva de que a prova na qual se baseia o feito originário seria nula, ainda que por derivação.

"Com efeito, o artigo 564, I, do CPP, assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno do juiz são causas de nulidade. Adiante, o artigo 567 do mesmo Código estabelece que, no caso de incompetência, apenas os atos decisórios devem ser anulados  — com o que, ausente menção nesse último artigo à suspeição e ao suborno, sem dúvida mais graves, deve-se entender que tais causas de nulidade atingem também os atos ditos instrutórios", disse Fontes.

Diante da relevância da argumentação, ele deferiu a liminar para suspender o curso da ação penal em questão, proibindo a prática de qualquer ato, até decisão final da 5ª Turma do TRF-3 no Habeas Corpus. (Thiago Crepaldi, Conjur).

BLOG DO BILL NOTICIAS

PGR pede abertura de inquérito no STF para investigar Bolsonaro por crime de prevaricação no caso Covaxin

        Via:247

Covaxin e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luís Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeita de corrupção na contratação da vacina indiana Covaxin. O presidente não atuou após ter sido informado das irregularidades.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende que as circunstâncias do aviso dado ao presidente sejam esclarecidas. 

Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o crime teria sido cometido para satisfazer interesse próprio. 

O pedido ocorre após a ministra do STF Rosa Weber ter rejeitado pedido da PGR solicitando que investigações sobre o envolvimento de Bolsonaro ocorressem depois da CPI da Covid. Segundo a ministra, a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal. (Com informações do G1). 

BLOG DO BILL NOTICIAS

Ato ´Fora Bolsonaro`em Petrolina será neste sábado(03)

                   Via: Vinicius de Santana

Em resposta ao escândalo mais recente envolvendo o governo Bolsonaro, movimentos sociais, partidos políticos, associações e organizações de estudantes de Petrolina-PE vão realizar, neste sábado (3), mais um ato de rua. A concentração será a partir das 9h, na praça da Catedral, de onde a manifestação partirá em direção às principais vias do centro da cidade.

Esta será a terceira mobilização, no município, desde o início da pandemia. Segundo os organizadores, a expectativa é fortalecer a mobilização em torno do impeachment do presidente Bolsonaro em razão da má condução que o governo federal vem dando à pandemia.

Desta vez o percurso passará pela Avenida Souza Filho, Avenida Guararapes e Orla, onde será finalizado, às margens do rio São Francisco.

A organização do ato pede que os manifestantes usem máscara N95/PFF2, álcool gel e mantenham o distanciamento social. Tudo para evitar o contágio do Coronavírus.

Assim como nas outras edições, uma equipe de biossegurança, montada pela equipe organizadora, atuará na condução dos manifestantes, durante o percurso para que as medidas de segurança sejam respeitadas. Haverá ainda distribuição gratuita de máscaras para pessoas precisarem fazer substituição do ítem.

Vale destacar que todas as outras mobilizações realizadas anteriormente tiveram essa mesma configuração.

O ato soma-se a uma mobilização nacional, marcada para este sábado. Anteriormente o ato seria realizado em 24 de julho, porém, diante do recente escândalo da covaxin, vacina indiana cuja compra, segundo fontes ligadas ao governo, foi superfaturada.

Além disso, outras mobilizações estão acontecendo pelo país. Nesta quinta, foi protocolado na Câmara federal um super pedido de impeachment, com a participação de vários partidos políticos, de direita e de esquerda, entidades e organizações sociais.

Nesta quinta (1°) o Brasil atingiu a marca de 518 mil mortos pela covid-19. O que torna o país o segundo maior em número de mortes no mundo.

Por vacina, pão, auxílio emergencial, mais emprego, e comida no prato. Fora Bolsonaro!

BLOG DO BILL NOTICIAS

Mais de 1,2 mil doses vencidas da AstraZeneca teriam sido aplicadas em Pernambuco; confira os lotes

         Por Artur Ferraz

Vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 - Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Das mais de 25 mil doses da vacina da AstraZeneca/Oxford que teriam sido aplicadas com prazo de validade vencido em todo o País, 1.268 eram de Pernambuco. Segundo levantamento publicado nesta sexta-feira (2) pelo jornal Folha de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Saúde, 149 pontos de vacinação localizados em 96 cidades pernambucanas estavam com lotes expirados do imunizante.

Municípios procurados pela Folha de Pernambuco negam ter aplicado doses fora do prazo de validade e atribuem os dados a um erro nas informações contidas no sistema do Ministério da Saúde.

Desses municípios, Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, é o que aparece com a maior quantidade de doses vencidas em Pernambuco  - 279 - todas elas enviadas ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Santo Cristo, no Centro da cidade. Em seguida, vêm Garanhuns, no Agreste, com 110 doses, e Gameleira, na Mata Sul, com 90.

De acordo com a publicação, os lotes que teriam vencido apresentam as seguintes numerações e datas de vencimento:

4120Z001 - 29/03

4120Z004 - 13/04

4120Z005 - 14/04

CTMAV501 - 30/04

CTMAV505 - 31/05

CTMAV506 - 31/05

CTMAV520 - 31/05

4120Z025 - 04/06

Por meio de nota (leia a íntegra abaixo), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou já ter entrado em contato com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PE) para acionar os municípios que aparecem na lista para que os gestores avaliem os casos e verifiquem se a informação procede ou foi um erro de digitação.

De acordo com a pasta, esse possível erro vacinal, de 1.268 doses, representaria 0,02% do total de imunizantes já aplicado.

A secretaria disse ainda que, caso alguém tenha tomado uma dose vencida, a orientação do Ministério da Saúde é que a prefeitura registre o caso no e-SUS Notifica e acompanhe o morador. A administração dessa dose será invalidada e, portanto, o cidadão deve se imunizar novamente com um intervalo de 28 dias após a aplicação anterior.

O levantamento sugere também que duas doses do lote 4120Z005, de 14 de abril, foram aplicadas no Recife, nas policlínicas Gouveia de Barros e Albert Sabin. Em nota oficial, a Prefeitura negou que tenha aplicado doses vencidas.

"As últimas doses do lote 4120Z005, cujo prazo de validade era 14 de abril, mencionado pela reportagem da Folha de São Paulo foram ministradas, na cidade, até o dia 25 de fevereiro. O fato observado pela publicação se refere a um erro, que já foi corrigido, durante o registro de duas doses no sistema do Ministério da Saúde", diz o texto.

Leia a nota da SES-PE na íntegra:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que já entrou em contato com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PE) para acionar os municípios que tiveram registro no sistema de aplicação de doses vencidas para que o gestor municipal, responsável pela aplicação das doses na população, avalie os casos, para verificar se a informação procede ou se foi erro de digitação, e faça a busca ativa das pessoas que efetivamente foram imunizadas com doses fora da validade. Destaca-se que, até o momento, Pernambuco aplicou mais de 4,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. O possível erro vacinal (1.268 doses), que precisa ser prontamente investigado para saber se existiu ou não, representaria 0,02% do total de doses aplicadas.

Em caso de administração de vacina vencida, a orientação do Ministério da Saúde (MS) é fazer a notificação do caso no e-SUS Notifica e acompanhar o munícipe. Essa dose não deverá ser considerada válida, sendo recomendada a revacinação do indivíduo com um intervalo de 28 dias após dose anteriormente administrada.

Frisa-se que, em cada entrega de vacina, são repassadas as notas fiscais onde constam as informações sobre o lote e data de vencimento. O Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) reforça constantemente com as cidades a importância de manter o monitoramento dos estoques, para evitar situações como essa, além de manter diálogo e reuniões periódicas para reforçar as ações de segurança e qualificação para o processo de imunização.  

É preciso destacar, ainda, que o Estado de Pernambuco montou uma operação logística para que as vacinas contra a Covid-19 pudessem chegar rapidamente aos municípios, já que a imunização fica a cargo dos gestores municipais. Desde o início da campanha, em 18 de janeiro, o Estado tem entregue as vacinas em até 24 horas após a chegada no Programa Estadual de Imunização.

Por fim, a SES-PE ratifica a importância dos gestores municipais ficarem atentos às orientações e aos documentos técnicos relacionados à campanha e que está à disposição das cidades para prestar o devido assessoramento técnico.

BLOG DO BILL NOTICIAS

Possível aplicação de doses vencidas de vacina contra a Covid-19 será investigada, afirmam conselhos de secretários de saúde

 

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A possível aplicação de pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 no país será investigada, afirmam o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A notícia da aplicação de vacinas vencidas foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal paulista, “até o dia 19 de junho, os imunizantes com o prazo de validade expirado haviam sido utilizados em 1.532 municípios brasileiros, o que compromete sua proteção contra a Covid-19. Os dados constam de registros oficiais do Ministério da Saúde”.

Cidades e estados negam ter aplicado doses vencidas

Após a Folha divulgar nesta sexta-feira, 2, que pelo menos 26 mil doses da vacina AstraZeneca fora da validade foram aplicadas em diversos postos de saúde do país, o que comprometeria a proteção contra a Covid-19 oferecida pela substância, diversas prefeituras passaram a negar a administração de imunizantes vencidos.

O Ministério da Saúde declarou que nenhuma dose vencida de vacina contra a Covid-19 é repassada aos estados e ao Distrito Federal. Acrescentou que o prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado desde o recebimento até a distribuição. 247.

BLOG DO BILL NOTICIAS