Plano Diretor Municipal de Petrolina será revisto após 12 anos

Criado em 2006, documento deveria ter sido revisado em 2016, o que não aconteceu.

 A partir desta sexta-feira (04) a Prefeitura de Petrolina promove uma ação importante para o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Datado de 2006, ano em que foi proposto pela primeira vez, o documento será atualizado depois de 12 anos. Trabalho que deveria ter sido realizado em 2016, conforme orientação do Estatuto das Cidades, o que não ocorreu. O evento, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) está marcado para às 14h, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Petrolina, que fica na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, região central da cidade.

 Para revisar o ordenamento da ocupação do território de Petrolina, principal função do PDM, o Conselho da Cidade (CONCIDADE) está sendo convocado. Ele é composto por diversos representantes da sociedade civil organizada, incluindo entidades de classes, empresariais, profissionais, acadêmicas, de pesquisa e não governamentais que atuam no ramo do desenvolvimento urbano. A ideia é atualizar o PDM de acordo com as necessidades de crescimento da cidade, levando em consideração a preservação da natureza e da memória e os interesses dos cidadãos.

 O período previsto de revisão é de aproximadamente seis meses. Uma empresa de consultoria ficará responsável por conduzir o trabalho que vai  contar com amplo diálogo com a comunidade. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, o novo PDM será fundamental  para o futuro da cidade. “Estamos iniciando um trabalho que será importante para o período de retomada do crescimento de Petrolina. Ainda em 2006, o então prefeito e atual senador  Fernando Bezerra Coelho já vislumbrava grandes obras para a cidade e, depois de tanto tempo, o nosso prefeito Miguel Coelho prepara a cidade para crescer novamente”, destaca Carvalho.

 CONSELHO DA CIDADE

Além de propor a revisão do Plano Diretor Municipal, o encontro desta sexta-feira  também será marcado pela retomada das atividades do Conselho da Cidade. Por isso, os conselheiros estão sendo convocados para tomarem posse e, posteriormente, eleger a presidência do Conselho. A partir de então, o órgão vai acompanhar de perto o serviço de atualização do PDM e será fundamental para discutir as demandas da cidade. Atualmente, o CONCIDADE é composto por representantes de 20 instituições do poder público municipal, poder legislativo, associações, conselhos comunitários, movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e entidades empresariais que atuam  no ramo do desenvolvimento urbano.(C.Geral).

Blog do BILL NOTICIAS

JULGAMENTO VIRTUAL DE RECURSO DE LULA COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA

André Richter, repórter da Agência Brasil - Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

Blog do BILL NOTICIAS

POR R$ 1,652 BILHÃO, DARIO MESSER É PROCURADO PELA OPERAÇÃO CÂMBIO, DESLIGO

Alberto Youssef descreveu Dario Messer como o “doleiro dos doleiros”, um dos cindo maiores do Brasil. No caso de Messes, o ‘talento’ vem de berço: seu pai, o polonês Mordko Messer, foi o pioneiro no empreendimento. Mordko, já falecido, é conhecido como o primeiro doleiro do Brasil. Figura conhecida em investigações de lavagem de dinheiro desde o início dos anos 2000, do escândalo do Banestado até o Swissleaks, Dario Messer anos se tornou principal alvo da operação "Câmbio, Desligo" da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira.

Acredita-se que Messer esteja no Paraguai. A polícia não o encontrou em sua casa no Rio – e seu nome foi para a lista de procurados da Interpol.

A cifra que levou Messer a receber um mandado de prisão é de US$ 1,652 bilhão. O relatório do Ministério Público Federal (MPF), aponta que Dario é o sócio-capitalista do negócio e detém 60% dos lucros. O codinome Cagarras, era por conta de sua cobertura na avenida Delfim Moreira, no Leblon, com vista para as famosas ilhas.

“Messer está acostumado a desviar-se de possíveis ameaças. Em 2009, recebeu um mandado de prisão na operação "Sexta-feira Treze", que investigou lavagem de dinheiro, mas não foi encontrado. Sua mulher, a designer de joias Rosane Messer, também foi acusada e chegou a ser presa. Anos mais tarde, assim que deflagrada a operação Lava-Jato, mudou-se para o Paraguai. Ele mantém relações estreitas com o atual presidente, Horacio Cartes, que assim como a família Messer, já teve um negócio de câmbio de moedas e chegou a fundar o banco Amambay. Segundo dados revelados pelo Wikileaks em 2010, Cartes é investigado por lavagem de dinheiro.”(247).

Leia mais aqui.

Blog do BILL NOTICIAS

Representantes do Sindsemp e prefeito Miguel Coelho sinalizam com acordo para resolver em definitivo precatório do Fundef

Foto/divulgação

   (C.Britto).

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sidsemp) e o prefeito Miguel Coelho reuniram-se na tarde desta quinta-feira (3), no gabinete do gestor chegaram a uma possibilidade animadora para resolver definitivamente a situação litigiosa do precatório referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Baseado em uma reunião com a advogada geral da União, ministra Greice Mendonça, a qual alegou morosidade no pagamento pelo fato de a União não ter dinheiro para pagar a todas as prefeituras do país, Miguel propôs um acordo para que a negociação fosse finalizada ainda em junho deste ano. A reunião de hoje contou também com a secretaria interina de Educação, Larissa Soeiro, e o procurador do município, Diniz Eduardo.

“Desde que nós iniciamos a gestão, a gente vem trabalhando para poder viabilizar o recebimento e acabar esse litígio judicial que já dura diversos anos. A gente tem aí profissionais da época do antigo Fundef, hoje Fundeb, de 2001 a 2006, que ficam nessa expectativa de ter a sua valorização reconhecida. A gente sabe que ainda depende de uma decisão do STF pra saber como será realizado o gasto desse dinheiro quando chegar, mas o mais importante é a gente garantir o recebimento do recurso”, explicou.

Segundo o prefeito, atualmente esse crédito gira em torno de R$ 70 milhões. “Estamos agora com a ciência e o aval do sindicato tentando um acordo extrajudicial com a União, através da Advocacia Geral da União (AGU), para que a gente possa garantir o recebimento já no ano que vem, e com esse dinheiro em conta, a gente possa fazer os devidos investimentos na área da educação, mas também no que for preciso para melhorar o serviço público de Petrolina“, concluiu.

Assembleia

Liderada pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins, a comissão de servidores sugeriu que a proposta fosse repassada à categoria, e a mesma desse a resposta final em assembleia a ser realizada no próximo dia 10, às 8h, no auditório do Hotel Grande Rio.

Blog do BILL NOTICIAS

ANA abre audiência sobre indicadores de desempenho do serviço de adução de água da transposição

Entre 2 de maio e 2 de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá sugestões, em audiência pública não presencial, para a minuta (rascunho) de resolução sobre a implementação de indicadores para permitir a avaliação da prestação do serviço de adução de água bruta. Esta função será exercida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como transposição do São Francisco.

Na página de audiências públicas da ANA estão disponíveis a minuta da resolução que a instituição editará sobre o tema e a minuta do anexo deste normativo. Também consta uma nota técnica da Agência a respeito do assunto. Com estas informações, os interessados em participar poderão enviar suas propostas tanto por meio da página de audiências quanto pelo serviço de e-Protocolo.

De acordo com a atual minuta da resolução, a proposta da ANA é que haja cinco indicadores de avaliação da prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do PISF. São eles: fornecimento de água, qualidade da água, disponibilidade de medição confiável, índice de eficiência energética e perdas totais. O documento também estabelece que até 1º de janeiro de 2021 a viabilidade dos indicadores estará sob avaliação.

Na minuta do anexo I da proposta de resolução está o detalhamento dos cinco indicadores, contendo informações, como: objetivo de cada um, unidade de medida, forma de medição, início da vigência, periodicidade para revisão dos parâmetros, periodicidade de cálculo ou aferição, órgão fiscalizador, entre outras.

PISF

O PISF busca levar água do Velho Chico a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados vulneráveis à seca. O Projeto também tem o objetivo de beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis.

Com o PISF o rio São Francisco deverá garantir o abastecimento de água desde grandes centros urbanos da região, como: Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Crato (CE), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Mossoró (RN). Centenas de pequenas e médias cidades inseridas no Semiárido deverão ser beneficiadas com a água do Velho Chico, priorizando a política de desenvolvimento regional sustentável.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

Rio São Francisco

O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra (MG), e chega a sua foz, no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe, percorrendo cerca de 2.800km, passando por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A área possui 503 municípios e engloba parte do Semiárido, que corresponde a aproximadamente 58% dessa região hidrográfica, que está dividida em quatro unidades: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. (Agência Nacional de Águas).

Blog do BILL NOTICIAS

Fábio Assunção ganha liberdade provisória, mas terá que pagar fiança de R$ 47 mil

A Polícia Militar afirmou que o artista apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a passar pelo etilômetro

Por: Agência Estado

Mais cedo, o artista foi preso após se envolver em um acidente com dois carros nos Jardins. Foto: Gshow/Reprodução

O ator Fábio Assunção responderá em liberdade a acusação de embriaguez ao volante, mas deverá pagar fiança estipulada em 50 salários mínimos e comparecer à Justiça durante o processo, determinou a juíza Gabriela Bertolli em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (3), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Mais cedo, o artista foi preso após se envolver em um acidente com dois carros nos Jardins. 

Durante a audiência de custódia, a Justiça garantiu liberdade provisória ao ator desde que compareça aos tribunais para responder todos os atos do processo. Além disso, Fábio Assunção também deverá pagar fiança estipulada em 50 salários mínimos, o que corresponde a pouco mais de R$ 47 mil. Foram levados em consideração pela magistrada os depoimentos dos motoristas envolvidos no acidente e dos policiais militares que atenderam a ocorrência.

Nesta manhã, Fábio Assunção se envolveu em um acidente nos Jardins, zona oeste da capital. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o ator bateu o carro em outro veículo na Alameda França, atingindo um terceiro automóvel que estava estacionado na via. A Polícia Militar foi acionada e afirmou que o artista apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a passar pelo etilômetro. Ninguém se feriu no acidente.

O ator foi preso em flagrante e encaminhado para o 78º Distrito Policial, onde inicialmente foi estipulada fiança no valor de R$ 30 mil. Durante a manhã, Fábio Assunção passou por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e, durante a tarde, foi encaminhado para uma audiência de custódia. 

O advogado do ator, Theodoro Balducci, afirmou que "causa perplexidade" a prisão em flagrante e reiterou que seu cliente não estava alcoolizado.

"A Autoridade Policial prendeu o Fábio Assunção por suposto flagrante delito (embriaguez ao volante) e arbitrou fiança no valor de R$ 30 mil, o que a Defesa repita excessivo. Encaminhado para audiência de custódia, a Juíza responsável majorou a fiança para 50 salários mínimos (R$ 47, 7 mil)", disse Balducci, por nota. "Causa perplexidade a prisão em flagrante e o arbitramento da fiança porque o exame clínico, feito no IML, concluiu que ele não estava embriagado."

A defesa afirmou que irá recorrer da decisão judicial.

Relembre

Em junho de 2017, o ator foi preso por desacato a autoridade no município de Arcoverde, Sertão de Pernambuco. Ele estava na cidade para divulgar o documentário Eu Sonho Para Você Ver, que fez em parceria com a ex-namorada Pally Siqueira, natural de Arcoverde.

Segundo testemunhas, ele exagerou no álcool e teria arrumado confusão num bar da região, o que levou a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a ser acionada. Visivelmente embriagado, o ator chegou a quebrar o vidro do carro e a desacatar os policiais conforme imagens de um vídeo que circulou na internet.

Atualmente, Fábio Assunção está na minissérie Onde Nascem os Fortes, da Rede Globo, no papel do juiz Ramiro.

Blog do BILL NOTICIAS

Depoimento de advogado que pode beneficiar Lula será decidido pelo STJ

A defesa do ex-presidente pede que Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht preste depoimento que pode ajudar a esclarecer o que realmente ocorreu.

Por: Agência Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/Agência PT

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, remeteu na quarta-feira (2) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a corte autorize o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo que investiga se Lula foi beneficiado pela Odebrecht com a doação de um terreno para a construção do instituto que leva seu nome e de um apartamento residencial em São Bernardo do Campo (SP), em troca de um suposto favorecimento em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Um processo paralelo a esse, chamado de incidente de falsidade, foi aberto em novembro de 2017 para verificar se os documentos apresentados pela Odebrecht e pelo Ministério Público Federal (MPF), que embasam a acusação, teriam sido adulterados. É no âmbito desse processo que a defesa do ex-presidente pede que Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016, preste depoimento que pode ajudar a esclarecer o que realmente ocorreu. Um primeiro pedido foi negado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, e outros dois pela 8ª Turma do TRF4.

Os advogados de Lula sustentam que Tacla Duran afirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, e em depoimento prestado aos próprios advogados, que os documentos apresentados pela empreiteira, com informações sobre transferências bancárias, foram adulterados e não podem ter qualquer valor probatório no processo.

"De completa relevância e potencial contribuição, Rodrigo Tacla Duran afirma categoricamente que o sistema de onde foram extraídas as informações constantes no material entregue teria sido manipulado em variados momentos pelos executivos do Grupo Odebrecht, com o objetivo de dar sustentação e atender aos acordos que firmaram. Logo, as provas provenientes daquele sistema seriam viciadas e não correspondestes ao original", afirma a defesa de Lula em um trecho do recurso apresentado ao STJ.

Blog do BILL NOTICIAS