O ministro Vital do Rêgo considerou "indispensável que o TCU" fiscalize "a estrutura de governança do MEC"
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação, comandado por Milton Ribeiro, após as denúncias de um gabinete paralelo na pasta com a atuação de pastores. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo. O teor da decisão foi publicado nesta quarta-feira (23) pela coluna de Mônica Bergamo.
"Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos", afirmou Vital do Rêgo em seu ofício.
"Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC. Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira", complementou.
O ministro admitiu que, para a liberação de verbas, o governo Jair Bolsonaro prioriza prefeituras com pedidos intermediados por dois pastores - Gilmar Santos e Arilton Moura.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, pediu a abertura de inquérito.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o impeachment do ministro. 247
