Este benefício havia se esgotado
em 31 de dezembro de 2018
Por: Folhapress
SenadoFoto: EBC
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 62 votos a 0, um
projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de qualquer culto
e entidades beneficentes de assistência social.
Este benefício havia se
esgotado em 31 de dezembro de 2018.
O que o projeto apresentado
pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) faz é incluir templos e entidades
beneficentes em no inciso de uma lei de 2017 que concede a isenção por 15 anos
para fomento de atividades agropecuária e industria e a o investimento em
infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e
transporte urbano.
A Lei Complementar 160, onde os
templos foram enxertados, foi criada para impor fim à guerra fiscal já que,
durante décadas, estados concediam incentivos vinculados a investimentos
realizados em seu território, fazendo com que empresas fizessem investimentos
em uma Unidade da Federação em detrimento de outra.
"Chama a atenção para o fato de que o prazo máximo de
vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de
qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em
31 de dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes
convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não
possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados", diz o parecer
do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria no Senado.
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