Cesare Battisti era um caso encerrado. Ninguém mais tocava no assunto até que Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar, decidisse anular um ato juridicamente perfeito, tomado por um governo legítimo e validado pelo Supremo Tribunal Federal.
Por que motivo? Qual a lógica?
Basicamente, para ocupar o noticiário.
Ao tentar anular o decreto de asilo político concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Battisti, Temer recorre a uma clássica manobra diversionista: tenta mudar de assunto para que ninguém mais fale das denúncias de propinas e malas de dinheiro a seus colaboradores mais próximos, como Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, enquanto seu caso é apreciado pela Câmara dos Deputados.
Abaixo, nota da defesa de Battisti:
“Acerca das notícias sobre uma suposta revogação do refúgio concedido a Cesare Battisti, sua defesa entende ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição. EBattisti sequer foi intimado para isso.
A revisão da decisão presidencial não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição.
Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas.”(247).
Igor Tamasauskas
Bottini & Tamasauskas Advogados
Blog do BILL NOTICIAS
