Os movimentos que lutam pelos direitos das mulheres em Petrolina avaliaram positivamente, na última terça-feira (2), a condenação do agressor e ex-namorado da professora universitária Amanda Figueiroa. De acordo com Socorro Lacerda, integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM), a professora pode ser considerada a “Maria da Penha de Petrolina” por ter chamado toda a sociedade da região para discutir o tema e confirmar que a Justiça funciona sim nos casos de violência contra a mulher.
Mesmo com o avanço da condenação – Teócrito cumprirá pena de um ano, sete meses e 15 dias em regime semiaberto -, ainda é preciso chamar a atenção para a fragilidade de alguns equipamentos que dão suporte às mulheres agredidas em Petrolina, como a Delegacia Especializada da Mulher (Deam). Hoje, apenas uma mulher trabalha no local, que é a própria delegada Raquel Rabelo. Nos últimos dias, cinco homens foram convocados e já iniciaram o trabalho na Deam. Para Socorro Lacerda, os servidores podem constranger ou inibir as vítimas.
“O atendimento deveria ser especializado, como o próprio nome da delegacia diz. A chegada de mais cinco homens foi um retrocesso nas nossas conquistas. Deve ter homem, mas a ouvida, o atendimento às vítimas deve ser feito por mulheres. Já encaminhamos mais essa demanda ao Governo do Estado”, critica.
Além do plantão 24 horas e de melhorias na Deam, a implantação do Juizado Especial também é uma luta antiga das mulheres. “Nós precisamos desses juizados para que eles deem agilidade aos inquéritos. A implantação é prevista na Lei Maria da Penha, que já tem sete anos. Em um município como Petrolina, a falta do Juizado é uma banalização dos direitos já conquistados aqui na cidade”, reclama.
No tocante da prevenção da violência contra a mulher, Socorro Lacerda cobra mais políticas públicas, inclusive municipais. “É preciso fazer uma campanha massificada, que divulgue a lei para toda a população, e não apenas no dia 8 de março ou em casos de grande repercussão na cidade. É preciso fazer campanhas patrocinadas pelo Poder Público porque a Maria da Penha sozinha não resolve, é necessário investir nas ações de educação, levar os aspectos dessa problemática para dentro das escolas”, cobra.
