Corte analisou possibilidade de 'incidentes graves', como ataques cibernéticos, e acompanhou testes
Após três rodadas de auditoria, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que os mecanismos de gestão de riscos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar "incidentes graves", como ataques cibernéticos, e garantir eleições seguras neste ano estão adequados, além de seguirem "boas práticas internacionais". A conclusão está em relatório apresentado na sessão desta quarta-feira (13).
No documento, assinado pelo ministro Bruno Dantas, são citados como exemplos de possíveis incidentes problemas nas urnas (software e hardware), ataques hacker e os chamados ataques de negação de serviços — quando há uma tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para quem utiliza.
Na primeira etapa da auditoria, a Corte verificou se o processo eleitoral é auditável. "Como resultado, foi demonstrado que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas fases", concluiu o relatório.
Em seguida, a Corte verificou também se haveria "aspectos materiais que pudessem impactar a consecução das atividades relacionadas à votação eletrônica", como riscos orçamentários ou relacionados à gestão de pessoas. Nesse quesito, o processo eleitoral também foi considerado seguro.
Agora, na terceira rodada, a auditoria debruçou-se em descobrir se o TSE "estabeleceu mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos do processo eleitoral, de forma a evitar a interrupção da normalidade das eleições em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, ou assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado das eleições". Novamente, a conclusão foi positiva.
Segundo o relatório, não há riscos relevantes à realização das eleições de 2022 dentro dos critérios abordados pela corte de contas. Servidores da equipe de auditoria do TCU participaram da Comissão Avaliadora do último Teste Público de Segurança do TSE, realizado em novembro de 2021 e maio de 2022.
A comissão é integrada também por membros do Congresso Nacional, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e membros da comunidade acadêmica.
Além do TCU, outros órgãos, como as Forças Armadas, também têm acompanhado a preparação e fiscalizado as providências tomadas pelo TSE para garantir eleições seguras. Questionamentos feitos pelos militares à Corte eleitoral, contudo, têm sido usados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar suspeitas, sem provas, de que há vulnerabilidade nas urnas eletrônicas. O sistema é utilizado no país desde 1996 sem nunca ter registrado qualquer episódio de fraude comprovada.
O ministro Bruno Dantas ordenou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) continue acompanhando o processo eleitoral. Haverá mais duas rodadas de auditoria do TCU, logo antes e depois da realização das eleições.
"Da análise desenvolvida pelos auditores desta Casa, é possível aferir que a análise da estrutura de segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas, bem como a Gestão da Continuidade de Negócios, o TSE está muito aderente às boas práticas internacionais", assinalou o ministro.
