"O orçamento de 2022 da União é de 4,82 trilhão de reais", lembrou o historiador após a Câmara aprovar a PEC do Estado de Emergência
O historiador Fernando Horta denunciou, nas redes sociais, nesta quarta-feira, 13, que a Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC do Estado de Emergência, “entregou quase 1% do orçamento [da União] na mão do Bolsonaro para ele ganhar a eleição”.
“É preciso colocar um pouco de parâmetro nas coisas ... o orçamento de 2022 da união é de 4,82 trilhão de reais. Se entregou quase 1% do orçamento na mão do bolsonaro para ele ganhar a eleição”, escreveu no Twitter.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 469 votos a 17, em segundo turno, o texto-base da PEC do estado de emergência (PEC 15/22), que permite o governo Jair Bolsonaro (PL) gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, distribuindo dinheiro em pleno ano eleitoral – o que é inconstitucional, segundo juristas.
O governo poderá ampliar benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, e conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, assim como ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A PEC Eleitoral institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Com o estado de emergência, pode-se ultrapassar o Teto de Gastos instituído pelo presidente golpista Michel Temer (MDB).
A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições, a menos que isso ocorra na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência. 247.
