Procurador-geral da República, Augusto Aras (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Após participação no programa Conversa com Bial, o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota esclarecendo uma declaração interpretada como defesa de uma possível intervenção das Forças Armadas no país.
"A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de particar a autocentração para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre podres constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social", diz trecho do comunicado.
"As Forlas Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", completou.
Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, que foi ao ar na madrugada desta terça-feira (2), Aras usou o artigo 142 da Constituição para afirmar que as Forças Armadas têm papel de garantidora dos Três Poderes.
"Quando o artigo 142 estabelece que a s Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza", disse o PGR.
Bial perguntou em seguida se o Brasil estaria próximo a um cenário de crise passível de uma intervenção. "Não será este o PGR um catalisador de uma crise institucional desta natureza", afirmou Aras.
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