Após mudanças, texto retorna ao Senado
Najara Araujo/Câmera dos Deputados
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125
bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da
pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares,
a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção
presidencial.
O Projeto de
Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em
quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30
bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não
participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à
parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão
que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7
bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Ainda para
aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de
R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com
bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com
organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão
beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que
venceriam até o final de 2020.
Municípios
que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão
dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado
por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão
incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem
juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor
das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas
seguintes.
Mudanças
Os deputados
modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de
considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo
Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados
como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto
pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar
Amapá e Rondônia, entre outros.
Ao analisar
a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do
congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos
entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto
proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.
A emenda
aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de
servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19.
Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos,
técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza
urbana e os que atuam na assistência social.
Um destaque
aprovado na noite desta terça-feira incluiu entre as categorias do
funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e
fiscais agropecuários. O último destaque aprovado na sessão garantiu que os
concursados que fizeram concurso e ainda não tomaram posse devido à pandemia,
terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do
estado de calamidade pública decretado em função do novo coronavírus.(Agência
Brasil)
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