O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4, iniciou a leitura de seu voto. Desembargador afirma que seu voto é extenso, analítico e que está dividido em diversos itens.
O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, fala sobre a condução coercitiva de investigados, e lembra que ela é um instrumento penal. O relator diz que o juiz não é parte do processo, nem toma posição de antagonista em relação a qualquer réu.
Gebran negou a acusação de que a quebra de sigilo telefônico do escritório dos advogados de Lula tenha sido um ato parcial de Moro. "Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados", observou.
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Ao começar hoje (24) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Netto, fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.
A apelação é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).
Gebran detalhou o que diz a sentença e o que alegam as defesas. O relator também leu a manifestação do Ministério Público Federal, que pediu a rejeição das alegações das defesas, o aumento da pena de Lula e recorreu da absolvição do ex-presidente em relação ao crime de lavagem de dinheiro referente ao acervo presidencial.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, apresentou questão de ordem questionando o tempo da acusação e pedindo mais tempo para a defesa, que será a última a se manifestar. No entendimento de Zanin, a acusação teria quase uma hora para a manifestação, sendo 30 minutos para o Ministério Público Federal, mais 10 minutos para o assistente da acusação, advogado René Dotti, vinculado à Petrobras, e mais 10 minutos para uma defesa que aderiu à tese da acusação.
Mas o desembargador Leandro Paulsen esclareceu que a acusação terá o prazo de 30 minutos, sendo 20 minutos para o Ministério Público Federal e 10 minutos para o advogado assistente da acusação, vinculado à Petrobras. E os advogados terão 15 minutos cada.
Com o encerramento da leitura do parecer, o julgamento seguiu com as manifestações do Ministério Público Federal e das defesas. Além de Lula, o processo tem outros seis réus: três executivos da OAS; o ex-presidente da empreiteira, José Aldemario Pinheiro Filho; o ex-diretor da Área Internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.(247).
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