quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Processo da cassação do prefeito Isaac Carvalho é encaminhado para o TRE em Salvador


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O juiz da 47 ª Zona Eleitoral em Juazeiro publicou nesta terça-feira,19, a intimação de despacho referente à investigação judicial eleitoral (Aije) que deu origem à cassação do prefeito Isaac Carvalho (PC do B) e do vice, Francisco de Assis Oliveira (PT).
Na intimação, o magistrado informa que indeferiu o pedido de assistência formulado pelo Comitê municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), sigla do prefeito Isaac Carvalho. O pedido foi rejeitado por falta de legitimidade, já que o comitê não é pessoa jurídica.
Os advogados de defesa e de acusação também foram intimados do teor do despacho que trata do recebimento dos recursos interpostos por Isaac que foi cassado na primeira instância.
O juiz Ednaldo da Fonsêca, da 47ª ZE, determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral em Salvador. O desembargador Cássio Miranda será o relator do processo. A escolha se deu porque o magistrado já julgou outras ações judiciais oriundas de Juazeiro.
Isaac Carvalho e Francisco Oliveira estão condenados desde setembro por crimes como abuso do poder econômico, propaganda eleitoral irregular, contratação e demissão em período vedado pela legislação e uso indevido dos meios de comunicação institucionais. (Blog Salão Juazeiro)
Blog do Bill Art´s

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