O
juiz da 47 ª Zona Eleitoral em Juazeiro publicou nesta terça-feira,19, a
intimação de despacho referente à investigação judicial eleitoral
(Aije) que deu origem à cassação do prefeito Isaac Carvalho (PC do B) e
do vice, Francisco de Assis Oliveira (PT).
Na intimação, o magistrado informa
que indeferiu o pedido de assistência formulado pelo Comitê municipal do
Partido Comunista do Brasil (PC do B), sigla do prefeito Isaac
Carvalho. O pedido foi rejeitado por falta de legitimidade, já que o
comitê não é pessoa jurídica.
Os advogados de defesa e de acusação
também foram intimados do teor do despacho que trata do recebimento dos
recursos interpostos por Isaac que foi cassado na primeira instância.
O juiz Ednaldo da Fonsêca, da 47ª
ZE, determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral em
Salvador. O desembargador Cássio Miranda será o relator do processo. A
escolha se deu porque o magistrado já julgou outras ações judiciais
oriundas de Juazeiro.
Isaac Carvalho e Francisco Oliveira
estão condenados desde setembro por crimes como abuso do poder
econômico, propaganda eleitoral irregular, contratação e demissão em
período vedado pela legislação e uso indevido dos meios de comunicação
institucionais. (Blog Salão Juazeiro)
Blog do Bill Art´s
