Informação dizia que sessão sobre pedido
de liberdade seria secreta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski desmentiu hoje (21) o conteúdo de uma notícia falsa (fake news) divulgada nas redes sociais.
Durante o julgamento sobre a validade da veiculação de programas humorísticos durante as eleições, o ministro confirmou que a sessão da Segunda Turma que vai julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (26), será pública, e não secreta, como foi divulgado falsamente.
Ao final da sessão, o ministro, que é presidente do colegiado que julgará Lula, leu uma postagem que circula pelas redes sociais. A mensagem afirmava que ele teria determinado a realização de uma sessão fechada para julgar o caso. A mensagem continha erros de português e dizia ainda que seria a primeira vez, desde a criação da TV Justiça, que a sessão não seria transmitida.
Ao comentar o caso, Lewandowski disse que as sessões são abertas ao público e que não vai se intimidar pela divulgação da notícia falsa. As sessões das duas turmas da Corte não são transmitidas porque ocorrem simultaneamente às terças-feiras. Somente as que ocorrem no plenário, às quartas e quintas-feiras, podem ser acompanhadas ao vivo pela internet, Rádio Justiça e TV Justiça.
"Eu quero aproveitar a oportunidade para desmentir categoricamente essa fake news e dizer que nossas sessões da Segunda Turma são públicas, o acesso à imprensa é absolutamente franqueado, sem nenhuma restrição, e dizer àqueles que divulgaram essa fake news que elas não só não me intimidam, como reforçam a minha firme intenção de cumprir a Constituição e as leis do país", afirmou.
Na próxima terça-feira (26), a Segunda Turma do STF vai se reunir para julgar um pedido para suspender a condenação do ex-presidente. Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
Entretanto, fora do STF, Lula corre o risco de ser enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura daqueles condenados por um colegiado - como é o caso do TRF-4.
Além de Lewandowski, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
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