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quarta-feira, 28 de abril de 2021

Guedes culpa Congresso por decisão do STF: “não fomos nós que cortamos o Censo”

       Por:Brasil247


O ministro da Economia, Paulo Guedes, se eximiu de responsabilidade sobre o cancelamento do Censo 2021, depois que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (28) que o governo realize a pesquisa. 

Em declaração a jornalistas na entrada do ministério, Paulo Guedes culpou o Congresso Nacional pela retirada dos recursos previstos para o Censo. 

“Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve corte no Congresso, a explicação que nos foi dada é de que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus, porque é físico, os pesquisadores vão de casa em casa. Então, me pareceu que essa é uma explicação, vou me informar a respeito”, afirmou Guedes. 

Na tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam cortado os valores destinados ao Censo, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Com o adiamento da pesquisa de 2020 devido à pandemia de Covid-19, o dinheiro foi usado no combate ao coronavírus.

Ao acatar os argumentos do Executivo maranhense, do governador Flávio Dino (PCdoB), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o Censo permite “mapear” as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou. 

Segundo o despacho, o direito à informação “é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas”, já que, de posse de dados e estudos, “governantes podem analisar a realidade do País”.


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Ministro Marco Aurélio manda governo Bolsonaro realizar o Censo 2021

       Por:247

(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (25/02/2021)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, provocado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, determinou que o governo Jair Bolsonaro realize o Censo ainda em 2021.

O Ministério da Economia havia informado na última semana que o Censo de 2021 estava cancelado em decorrência do corte de verbas. A pesquisa teve 96% do orçamento cortado.

"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", disse o ministro do Supremo. 

À Corte, segundo Marco Aurélio, cabe, neste caso, "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), repercutiu pelo Twitter nesta quarta-feira (28) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. "Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade", declarou Dino pelo Twitter.


sexta-feira, 23 de abril de 2021

IBGE - Censo fica de fora do Orçamento de 2021 e é adiado novamente

 

                      Por: Marina Barbosa/

Por: Correio Braziliense
Pesquisa estava prevista para ocorrer em 2020, ficou para este ano por conta da pandemia e, agora, foi adiada novamente por conta de cortes orçamentários (Foto: Agência Brasil)

O Orçamento de 2021, publicado nesta sexta-feira (23/4) pelo governo de Jair Bolsonaro, não prevê recursos para o Censo Demográfico. A pesquisa que seria realizada neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será, portanto, adiada.


O adiamento do Censo já era esperado, já que os recursos destinados à pesquisa foram cortados de R$ 71 bilhões para R$ 2 bilhões na tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, tanto que o IBGE já cancelou as provas do concurso dos recenseadores. Porém, foi confirmado nesta sexta-feira, com a sanção da peça orçamentária.

"Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021", confirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto para apresentar os detalhes do Orçamento de 2021.

Segundo Waldery, "as consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular a partir de decisões tomadas na junta da execução orçamentária". "Novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas, sempre atentando para as orientações que, do ponto de vista da saúde, vierem determinadas pelo Ministério da Saúde", afirmou.

O Censo é realizado a cada 10 anos e, originalmente, estava previsto para ocorrer em 2020. A pesquisa foi adiada para este ano por conta da pandemia de Covid-19 e, agora, pode ficar para 2022 ou até para 2023, por conta do tempo necessário para os preparativos do levantamento. O adiamento, no entanto, será prejudicial para o país, sobretudo no pós-pandemia, segundo especialistas. Afinal, as informações censitárias norteiam as políticas públicas brasileiras.

"O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde", explicou o IBGE, em nota publicada em 22 de março, após o corte orçamentário sofrido pelo Censo no Congresso Nacional. Poucos dias depois, a então presidente do IBGE, Susana Guerra, pediu demissão do cargo.


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