O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou, nesta terça-feira (13), a criação da CPI da Covid.
Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.
O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular abordando o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).
Nos últimos dias, no entanto, líderes e bancadas governistas assinaram em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Bolsonaro.
"A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios", afirmou Pacheco.
A leitura do requerimento ocorre cinco dias após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O presidente do Senado fez questão de ressaltar na leitura do requerimento que estava criando a comissão apenas por ordem judicial.
O plenário do Supremo vai analisar nesta quarta-feira (14) a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso. Existe a expectativa de que os ministros mantenham a determinação para a criação da CPI, mas que determinem que seja instalada após a estabilização da pandemia do novo coronavírus.
A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada. No entanto, não significa a sua instalação imediata e inícios das atividades.
O pedido que levou à criação da CPI cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e cita em particular o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).
Antes de a comissão iniciar as atividades, há um prazo até a meia-noite para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento. Caso o número de adesões caia abaixo dos 27 necessários, a CPI pode ser inviabilizada.
Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para compor o colegiado. O governo pressiona para que partidos segurem as indicações, atrasando o processo.
A sessão foi marcada por uma grande pressão sobre a presidência da Casa, seja pela instalação ou por seu adiamento.
Lideranças e bancadas governistas também buscaram retardar a leitura do requerimento, apresentando dezenas de questões de ordem - pedidos - para que fossem analisados pela presidência.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), solicitou logo na abertura da sessão que a CPI apenas pudesse funcionar quando todos os participantes estivessem imunizados contra a Covid-19.
Gomes argumentou que o Senado já perdeu três parlamentares, além de assessores e funcionários terceirizados, em decorrência de infecções pelo novo coronavírus.
O pedido foi rebatido pelo líder da oposição e autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador amapaense afirmou que, considerando a lentidão na vacinação, seria possível que a CPI não fosse instalada durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"Na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento desta comissão parlamentar de inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este Governo", afirmou o líder da oposição.
Outros senadores mais próximos do governo na sequência apresentaram outros pedidos. Eduardo Girão (Podemos-CE) solicitou que também fosse lido o seu requerimento para a criação de uma CPI da Covid, que difere por pedir também a investigação de estados e municípios.
O requerimento para essa CPI conta com 44 assinaturas.
A CPI terá 11 membros efetivos e 7 suplentes, sendo que só pode ser instalada com a maioria absoluta deles -ou seja, com seis parlamentares, no mínimo. Quando isso acontecer, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.
Segundo o regimento interno do Senado, no entanto, não há prazo para que os blocos partidários façam as indicações. Na prática, isso deixaria aberta a possibilidade de que os partidos governistas evitem apontar seus representantes, como um obstáculo para o início dos trabalhos.
A questão pode ser contornada por uma questão de ordem -pedido de algum parlamentar- ou mesmo por decisão do presidente do Senado. Pacheco tem dito a interlocutores que considera o prazo de dez dias razoável.
Caso haja uma obstrução prolongada, partidos podem ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Servidores do Senado lembram que essa situação aconteceu em 2005, durante a CPI dos Bingos, com os partidos governistas evitando fazer indicações.
Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal determinou que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), aplicasse por analogia o regimento da Câmara dos Deputados –na ausência de regras próprias do Senado. A decisão do STF determinou então que Renan designasse ele próprio os integrantes dos partidos que ainda não haviam escolhido seus membros.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
A CPI se mostrou o primeiro grande desafio para o presidente Rodrigo Pacheco, uma vez que o requerimento, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), atingiu as 27 assinaturas necessárias no dia 4 de fevereiro deste ano, portanto três dias após a posse do senador.
Senadores da oposição e mesmo de bancadas que costumam votar com o governo em algumas questões, como PSDB, PSD e Podemos, assinaram o requerimento. A pressão cresceu com o passar dos meses e a elevação no número de mortos em decorrência da Covid-19.
Pacheco, por sua vez, se mostrou contrário à CPI desde o princípio. Seu argumento principal era de que não haveria condições para uma comissão de investigação, uma vez que o Senado está atuando em um sistema remoto. Além disso, passou a dizer que considerava que uma CPI atrapalharia o enfrentamento da pandemia.
A pressão indicava que estava menor nos últimos dias, principalmente após a saída do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, substituído por Marcelo Queiroga. O novo titular compareceu ao Senado e à Câmara e parecia agradar os parlamentares.
Foi nesse momento que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ingressou com um mandado de segurança no Supremo, para obrigar Pacheco a instalar a CPI. O pedido foi então atendido por Barroso.
Na impossibilidade de retirar as assinaturas, líderes e bancadas governistas começaram a agir para tentar minar a CPI.
Uma das estratégias é assinar em peso o requerimento de uma CPI paralela, proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). A diferença entre os dois requerimentos é que Girão propõe também investigar estados e municípios.
A proposta vai na mesma linha do defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca tirar o foco das investigações de seu governo e também porque atinge os governadores, com quem o presidente vem travando disputa praticamente desde o início da pandemia.
Pacheco afirmou que deve apensar -unificar- os dois requerimentos de CPI.
Além disso, governo e oposição vem travando uma disputa para ocupar os principais cargos da CPI, a relatoria e a presidência. O Planalto também está montando uma "tropa de choque" para atuar na comissão em sua defesa.
Segundo análise inicial de algumas bancadas, dois blocos devem ficar com três vagas da comissão cada. O primeiro deles é formado por MDB, PP e Republicanos, enquanto o segundo é composto por PSDB, Podemos e PSL.
O PSD deve ficar com duas vagas, provavelmente com os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).
Devem ficar com uma vaga cada o bloco formado por DEM, PL e PSC, outro composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB e um terceiro composto por PT e PROS.
Apesar da tentativa de formação de tropa de choque e de bancadas que costumam votar com o governo ficarem com a maioria das vagas, o governo pode ter problema com algumas bancadas que vão escalar senadores independentes, como o PSD.
Além disso, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o MDB também pretende indicar dois senadores independentes, Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e promete lutar para ficar com a relatoria, em uma revanche pela eleição há dois meses de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado, com o apoio do presidente Bolsonaro. (Por Folhapress).
