O texto aprovado na última quinta-feira (10) pela Câmara dos Deputados referente ao Fundeb, entidade responsável por redistribuir recursos para a educação básica pública, permite que 10% do fundo também seja usufruído por escolas privadas, entre elas escolas ligadas a ordens religiosas e entidades filantrópicas.
No que foi descrito por deputados da oposição como “um novo golpe contra a educação pública”, a principal preocupação é a de as medidas levem ao aumento da desigualdade no acesso à educação, hipótese corroborada por especialistas do ramo da educação.
Conforme reportado no G1, Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV/RJ), nota que o perfil de nível econômico das escolas privadas que virão se beneficiar é um fator complicador: “onde estão essas instituições privadas? A maioria está em municípios mais ricos. Isso faz com que o Fundeb perca um pouco o caráter distributivo que o dinheiro da União traria”, disse.
Lucas Fernandes Hoogerbrugge, líder de relações governamentais no Todos Pela Educação, acrescentou: “O número de confessionais e filantrópicas nos municípios mais ricos é 18 vezes maior do que nos municípios mais pobres. Isso é o principal elemento que nos leva à conclusão de que no momento que começar a computar as matrículas [nessas instituições], já começa a tirar recurso dos mais pobres para os mais ricos”. (247)
