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O deputado Marcio Labre (PSL-RJ) apresentou projeto de lei que proíbe o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos em todo o Brasil.
No PL 261/2019, Labre sugere veto total de "comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação" da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas 'minipílulas'), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino).
Segundo ele, a proposta "visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção". Labre defende que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em farmácias ou estabelecimento, podendo até mesmo interditar o local.
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