terça-feira, 4 de abril de 2017

Governo divulga Tabela de Pagamento do mês de março



O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração (SAD) publica o pagamento do mês de março de todos os servidores do Estado. Para os aposentados e pensionistas o salário será pago no dia 05 de abril, dos servidores ativos no dia 06, e dos comissionados no dia 07.


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Noronha vai virar laboratório vivo

Ideia do governo é utilizar a ilha para desenvolver 
práticas de baixo carbono e atrair mais investimentos
O arquipélago vai receber projeto que visa zerar a emissão de gases poluentes no local
O arquipélago vai receber projeto que visa zerar a emissão de gases poluentes no localFoto: Arthur de Souza/arquivo folha

Transformar o arquipélago de Fernando de Noronha em laboratório vivo no que diz respeito às práticas de baixo carbono será a tônica para atrair novos investimentos a Pernambuco. A ideia é que, no menor intervalo de tempo possível, a emissão de gás carbônico na Ilha seja reduzida a partir de práticas sustentáveis e de novos modelos de negócios.

Para isso, o Governo do Estado articula a troca de todos os veículos movidos a combustão de Noronha por veículos elétricos, alimentados via geração solar, para que, no futuro, o corte nas emissões de gases poluentes seja equivalente a 100%. Atualmente, o Arquipélago conseguiu reduzir 12% da emissão com a implantação de usinas solares pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier, tornar esse trabalho em realidade depende de muitos atores. “Exige uma mudança de paradigma e de hábito dos residentes, da tecnologia desenvolvida pelas empresas e dos mecanismos de financiamento, além de políticas públicas”, explicou, destacando que essa e outras discussões serão abordadas no workshop ‘Energia Renovável e Inovações Interconectadas - Mercados Sustentáveis do Século XXl’, que acontece de hoje até o dia 6 no Paço Alfândega. Na ocasião, empresas públicas e privadas, nacionais e internacionais; e especialistas estarão reunidos para traçar soluções locais que possam ser replicadas para o mercado global.
O encontro nasce dois anos e meio depois de o Governo do Estado ter iniciado conversa com os Estados Unidos (EUA), por intermédio do cônsul Geral dos EUA para o Nordeste, Richard Reiter. “A Califórnia é uma referência para o mundo no que se refere à integração de tecnologia e práticas sustentáveis. Por isso, desejamos estreitar os laços e aproveitar o know how que eles têm”, detalhou Xavier.

Ele disse ainda que, durante a abertura do evento, o governo deve assinar um memorando se comprometendo em dar andamento e concretizar o que já está sendo feito no Estado até 2018. “O Governo criou um Comitê de Inovação e Incentivo do Baixo Carbono, que pretende consolidar os debates e transformá-los em políticas públicas”, frisou o secretário. O grupo foi formado no fim do ano passado.
Segundo o cônsul Geral dos EUA para o Nordeste, Reiter, o evento nasce da necessidade de se pensar sobre os desafios mais importantes entre as cadeias produtivas. “Esse não é o primeiro passo e o debate já vem sendo amadurecido. O que vamos assinar dará continuidade ao projeto maior, de redução da emissão de gás carbônico”, considerou. O intuito também é que essas práticas gerem empregos mesmo diante do cenário de crise econômica.

Para o representante da Semas, Sérgio Xavier, a articulação entre as empresas pode ser um passo importante para os negócios se consolidarem. “Vamos trazer a gigante Solar City e queremos que ela se integre com a Baterias Moura”, adiantou. (Folhape).

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Parnamirim: Familiares e amigos de jovem assassinada por PM protestam por justiça


Familiares e amigos da estudante Katarine Ferreira, de 17 anos, assassinada a tiros no último sábado (1º), em Parnamirim (PE), no Sertão Central, realizaram uma manifestação na manhã de hoje (4) para pedir Justiça.
Com faixas e cartazes, eles caminharam até o Fórum da cidade e cobravam a prisão do suspeito, o policial militar da Bahia, Fellype Anderson Souza Castro, que está foragido.
(fotos/reprodução Facebook)
Fonte:(Carlos Brito).


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Campo Formoso: Ônibus falta freio e invade escola nesta terça-feira (04)


Na manhã de hoje (04), um acidente deixou a população assustada em Campo Formoso, norte da Bahia. Um ônibus transportava alguns funcionários públicos quando faltou freio e o veículo desceu uma ladeira próximo a Igreja Matriz desgovernado atingindo dois carros e só parou quando atingiu a Escola Augusto Galvão.
De acordo com informações repassadas ao Blog, no momento do acidente não havia alunos nas salas da escola. O condutor de um dos veículos escoriações leves e passa bem.(Edenevaldo).

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Cientistas chineses desenvolvem painéis solares que funcionam mesmo com chuva


Uma equipe de cientistas de duas universidades chinesas desenvolveu painéis solares capazes de gerar energia também em dias de baixa insolação, inclusive com chuva ou nevoeiro, e período noturno, informa nesta segunda-feira o jornal oficial Diário do Povo.
"O objetivo é elevar a eficiência de conversão da luz direta até que volte a ter mais, gerando energia suficiente em condições de pouca luminosidade tais como chuva, nevoeiro, bruma ou à noite", explicou ao jornal o professor Tang Qunwei, da Universidade Oceânica da China, responsável pelo projeto.
Outra equipe liderada pelo professor Yang Peizhi, da Universidade Pedagógica de Yunnan, também participa do desenvolvimento dessas placas solares, que segundo a imprensa oficial chinesa podem representar uma "revolução fotovoltaica".
De acordo com a Agência EFE, a principal inovação dos painéis é o uso de um novo material chamado LPP (sigla em inglês de "fósforo de longa persistência"), que pode armazenar energia solar durante o dia para que seja colhida à noite.
"Só a luz parcialmente visível pode ser absorvida e transformada em eletricidade, mas o LPP pode armazenar energia solar a partir de luz não absorvida e perto da infravermelha", explicou Tang, "permitindo a geração de energia contínua de dia e de noite".
Esses avanços foram publicados em revistas científicas dos Estados Unidos e da Europa, que destacaram a queda de custos que a energia solar poderia ter graças a esse tipo de painel.
Boa parte da energia consumida na China procede de combustíveis fósseis (carvão e petróleo), mas, ao mesmo tempo, a segunda economia mundial é o país com mais centrais solares instaladas (com capacidade para mais de 77 gigawats). (247).



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MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem


Resultado de imagem para FOTO DO MEC
Foto: ilustração

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.
A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores. 
Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Edital
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.
O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.
O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).(247).


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JURISTAS PELA DEMOCRACIA: MORO É PARCIAL E NÃO DEVE JULGAR AÇÃO CONTRA LULA





Revista Fórum Frente Brasiil de Juristas pela democracia emitiu nota pedindo o afastamento do juiz federal Sérgio Moro dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, a atuação "flagrantemente parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o direito do acusado em questão, mas também a credibilidade do exercício da magistratura".
Confira a íntegra da nota da Frente Brasil de Juristas pela Democracia. 
A PARCIALIDADE DO M.M. JUIZ MORO
A Frente Brasil de Juristas pela Democracia, reafirmando o compromisso intransigente com os princípios democráticos e as garantias jurídicas fundamentais, vem a público manifestar séria preocupação diante da eventual possibilidade de o juiz federal de primeiro grau, da 13ª vara de Justiça de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, prosseguir como responsável pelo julgamento dos processos que envolvem a pessoa do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Se, como prevê a Carta Constitucional, o exercício da magistratura é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, o mesmo deve ser realizado com o compromisso da excelência na prestação de serviço público cujo fim está em distribuir Justiça. Ao magistrado pressupõe cultivar princípios éticos e o decoro, valores consignados no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura.
Entendemos que a atuação flagrantemente parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o direito do acusado em questão, mas também a credibilidade do exercício da magistratura, violando o "justo processo", princípio basilar em qualquer ordem jurídica e conformado por outros princípios como o são a "isonomia e imparcialidade do juiz", o "estado de inocência" e a "proibição da prova ilícita".
Os exemplos da parcialidade do juiz Sérgio Moro são inúmeros e intermitentes, maculando concretamente a possibilidade de realização de um processo justo.
A Declaração Universal de Direitos Humanos, no artigo 10º, assim dispõe: "Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
Os processos contra o ex-Presidente Lula trazem uma dimensão pouco conhecida da magistratura, a de que, por vezes, um juiz não está isento de paixões políticas a contaminar o livre convencimento, este que também é princípio inafastável da ampla defesa.
A famosa fotografia de Padgurschi (Diego Padgurschi/Folhapress), flagrando a proximidade do Juiz Sérgio Moro com a alta cúpula de partidos políticos de oposição ao Partido dos Trabalhadores, corrobora com a tese da impossibilidade moral e jurídica de atuação imparcial.
O Magistrado que pretende decidir a respeito da liberdade de pessoas acusadas de crimes supostamente praticados no exercício de mandato conferido pelas urnas não pode se dar ao luxo de se deixar fotografar em conversas com inimigos políticos dos que são acusados e pensar que tais atos passarão impunes no registro da História.
Outro exemplo notório a indicar a parcialidade do Juiz Sergio Moro ocorreu na autorização de grampo ilegal no telefone do escritorio dos advogados da defesa do Lula e uso, pelos meios de comunicação, das conversar ilegalmente gravadas entre o Ex-Presidente e a então Presidenta da República Dilma Rousseff.
Outra ilegalidade manifesta decorreu da injustificada condução coercitiva de Lula (ocorrida em 05 de março de 2016), chocando a opinião pública pela forma truculenta como foi tratada pela mídia e demonstrando a pretensão de manchar a imagem e a biografia política do acusado.
Vale lembrar que o M.M. Juiz se utilizou abertamente dos meios de comunicação para pedir apoio da população, publicando vídeos em redes sociais, "espetacularizando" e transformando o processo judicial antes em caso para a mídia e depois ação penal na Operação Lava Jato. Dessa forma o M.M. Juiz não se mostra revestido da necessária imparcialidade para a cognição e julgamento da causa.
Por todo exposto, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia entende que é premente que o Sr. Sergio Moro se dê por suspeito e abandone a condução dos processos contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de outros processos nos quais o convencimento estiver prejudicado por aspectos políticos, sob pena de produzir sentenças persecutórias e m julgamento de exceção.
FBJD – Frente Brasil de Juristas pela Democracia (247).

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SIMÃO: AÉCIO APARECE MAIS NA LAVA JATO DO QUE NO SENADO


O colunista José Simão ironizou a quantidade de delações citando esquemas de corrupção com a participação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o "Mineirinho" da lista da Odebrecht.
"Aécio foi comido de novo! O Aécio aceitou propina em Nova York porque não admite corrupção no Brasil.
E corre na internet que o Aécio aparece mais na Lava Jato que no Senado! Rarará! Prioridades: Leblon, Lava Jato e Senado!"
Simão, em sua coluna na Folha de S.Paulo, citou ainda a briga entre os caciques peemedebistas Renan Calheiros e Michel Temer:
"E tô adorando essa briga entre o Renan e o Temer! Escandalheiro X Frankstemer! 'Careca!', 'Mão de Cadáver'. 'Implantada!'. 'Bruxa do 71.' 'Honesto!' 'Probo.' 'Íntegro.. Vamos parar por aqui!'"
(247).

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CUT: GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL SERÁ PASSO DECISIVO PARA DERROTAR TEMER


Central Única dos Trabalhadores garantiu nesta quarta-feira 4 que a mobilização dos trabalhadores cresce para a greve geral do próximo dia 28 de abril, e que a medida será decisiva contra o governo de Michel Temer; "Vamos parar o País no dia 28 de abril, mandando mais uma vez nosso recado para a quadrilha que tomou o poder através do golpe e para sua base de parlamentares corruptos no Congresso: nenhum direito a menos", disse a CUT em nota; alvos principais das manifestações são a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, em tramitação no Congresso, e a terceirização irrestrita, sancionada por Tem
Rede Brasil Atual - "A greve geral será um passo decisivo na luta que continuaremos a travar, sem trégua, para derrotar o governo golpista", diz a CUT, em nota de sua direção nacional, publicada hoje (4).
"Vamos parar o País no dia 28 de abril, mandando mais uma vez nosso recado para a quadrilha que tomou o poder através do golpe e para sua base de parlamentares corruptos no Congresso: NENHUM DIREITO A MENOS!", afirma a central, informando que a paralisação do dia 28 faz parte de uma ação estratégica "para derrotar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a terceirização propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer", em iniciativa discutida com as demais centrais.
"Transformaremos abril num mês de lutas. Sairemos às ruas, como fizemos nos dias 8 e 15 de março, para denunciar e repudiar a reforma da Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil. Sairemos novamente às ruas para denunciar e repudiar a reforma Trabalhista, que rasga a CLT e gera o trabalho precário", diz a CUT.
"Iremos para as ruas para repudiar o PL 4.302, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados numa manobra espúria do presidente da casa, Rodrigo Maia, que fragiliza a organização sindical e permite a terceirização na atividade fim, condenando os/as trabalhadores/as a “viverem de bico”, sem nenhuma segurança em relação ao trabalho e a direitos básicos, como férias, décimo terceiro, jornada de trabalho, descanso remunerado, horas extras, entre outros direitos fundamentais, conquistados após décadas de lutas."
Confira a íntegra da nota:
A Direção Nacional, reunida em Brasília, no dia 29 de março, deliberou pela organização da greve geral como ação estratégica da CUT para derrotar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a terceirização propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Trata-se de uma iniciativa construída com o conjunto das centrais sindicais.
Vamos parar o País no dia 28 de abril, mandando mais uma vez nosso recado para a quadrilha que tomou o poder através do golpe e para sua base de parlamentares corruptos no Congresso: NENHUM DIREITO A MENOS! A greve geral será um passo decisivo na luta que continuaremos a travar, sem trégua, para derrotar o governo golpista.
Transformaremos abril num mês de lutas. Sairemos às ruas, como fizemos nos dias 8 e 15 de março, para denunciar e repudiar a reforma da Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil. Sairemos novamente às ruas para denunciar e repudiar a reforma Trabalhista, que rasga a CLT e gera o trabalho precário. Iremos para as ruas para repudiar o PL 4.302, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados numa manobra espúria do presidente da casa, Rodrigo Maia, que fragiliza a organização sindical e permite a terceirização na atividade fim, condenando os/as trabalhadores/as a “viverem de bico”, sem nenhuma segurança em relação ao trabalho e a direitos básicos, como férias, décimo terceiro, jornada de trabalho, descanso remunerado, horas extras, entre outros direitos fundamentais, conquistados após décadas de lutas.
Essa deliberação foi tomada após uma cuidadosa análise de conjuntura.
Passamos por uma profunda recessão econômica, que atinge todos os setores da economia e que se aprofunda por causa da desastrada política de austeridade do atual governo. Em vez da prometida retomada do crescimento, assistimos à pior recessão da história e à projeção de um crescimento medíocre para os próximos anos, transformando o período 2011-2020 em mais uma década perdida.
As principais vítimas desse processo são os/as trabalhadores/as penalizados/as com o desemprego, que atinge a assombrosa marca de cerca de 13 milhões de pessoas, ou que veem diminuir sua renda, vivendo na incerteza em relação ao trabalho e à proteção social.
A Direção nacional da CUT também constatou o agravamento da crise institucional e política que abala o país, como revelam as tensões entre membros do STF e o Ministério Público, assim com as rusgas do Judiciário com o Congresso, onde grande parte dos parlamentares encontra-se na lista das delações premiadas como suspeitos de corrupção. São esses parlamentares que buscam desesperadamente e sem qualquer pudor uma saída legal para o mal feito, legislando em interesse próprio, empenhados na aprovação de uma lei que acoberte seus crimes e os isente da punição.
O governo ilegítimo também foi atingido no seu núcleo de poder com denúncias de corrupção. Nos primeiros seis meses do atual governo, seis ministros caíram e outros cinco encontram-se sob suspeita. O próprio presidente corre o risco de ser cassado pelo TSE.
No meio da crise, no entanto, o governo ilegítimo mostra a que veio ao ser conduzido ao poder através do golpe. Veio para rasgar a Constituição e destruir pilares do Estado de Direito, enquanto promove o desmonte das políticas de proteção social, a privatização de estatais e bancos públicos, a entrega da exploração de nossas riquezas naturais a empresas estrangeiras, comprometendo a soberania nacional. Veio também para retirar direitos da classe trabalhadora.
Temos motivos de sobra para repudiar o governo ilegítimo e para conclamar a classe trabalhadora para a greve geral no dia 28 de abril.
NÃO À TERCEIRIZAÇÃO
NÃO À REFORMA TRABALHISTA
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
DIREÇÃO NACIONAL DA CUT 

(247).


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A Frente Brasil Popular e a CUT Brasil definiram na noite desta segunda-feira (3), em Curitiba, o lema do movimento em apoio a Lula que, daqui a um mês, vai depor ao juiz Sérgio Moro na capital paranaense. “Nas ruas por todos e por Lula”, eis a palavra de ordem da manifestação de 3 de maio.
Os movimentos sociais abriram um “evento no facebook” para receberem confirmações de presença dos militantes na capital paranaense. Eles trabalham com o projeto de 100 mil almas marchando contra Moro e o golpe de Estado.
Abaixo, leia a íntegra da convocatória:
Nas ruas por todos e por Lula
Paranaenses de todas as regiões do estado e brasileiros e brasileiras de todos os cantos do país têm encontro marcado dia 3/05 em Curitiba para manifestar seu irrestrito apoio e sua solidariedade ao ex-presidente Lula.
A perseguição que Lula tem sofrido da mídia nos últimos dois anos serviu pelo menos para mostrar e demonstrar que todas as acusações que fazem a ele são vazias e não têm provas nem fundamentos.
Por isso, tornamos pública nossa convicção de que o cerco a Lula tem que ser interrompido e conclamamos para que sejam respeitados seus direitos fundamentais, como a presunção da inocência, a ampla defesa e o direito ao devido processo legal.
Quando um cidadão é injustiçado, cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender os direitos de Lula é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade e a cidadania de todos os brasileiros.
Por isso estaremos em Curitiba com Lula, pelo Brasil!
Comitê de Defesa da Democracia, do Estado de Direito e de Lula
Amigos do Ex-Presidente Lula
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Frente Brasil Popular
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (247)


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